Cumprimento de sentença 0007153-58.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

ORGANIZACOES MANFER - SERVICOS E ASSECORIA LTDA - ME

Autor

MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR STARLING HUBNER

OAB/MG 93892·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTANA VIEIRA

OAB/MG 110505·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO

OAB/MG 57168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:42

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:08

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:28

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:31

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:17

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 15:34

Documento (Certidão)

09/01/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:55

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0007153-58.2006.4.01.3800/MG EXECUTADO: MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANTANA VIEIRA (OAB MG110505) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LIMA CASTRO (OAB MG057168) DESPACHO/DECISÃO 1. As partes foram intimadas a requererem o que de direito após o retorno dos autos do e. TRF6, conforme evento 68, DOC1. 2. A parte sucumbente efetuou o depósito, conforme comprovante anexo ao petitório do evento 91, DOC1. 3. Ante o exposto, oficie-se à CEF para que a Instituição diligencie a transferência do aludido valor para a conta informada no evento 99, DOC1. 4. Após, vista às partes para manifestação. 5. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte/MG, data do registro. (Assinado eletronicamente)

16/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(120)

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:42

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:08

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:28

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 01:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:17

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 15:34

Documento (Certidão)

09/01/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:55

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0007153-58.2006.4.01.3800/MG EXECUTADO: MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANTANA VIEIRA (OAB MG110505) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LIMA CASTRO (OAB MG057168) DESPACHO/DECISÃO 1. As partes foram intimadas a requererem o que de direito após o retorno dos autos do e. TRF6, conforme evento 68, DOC1. 2. A parte sucumbente efetuou o depósito, conforme comprovante anexo ao petitório do evento 91, DOC1. 3. Ante o exposto, oficie-se à CEF para que a Instituição diligencie a transferência do aludido valor para a conta informada no evento 99, DOC1. 4. Após, vista às partes para manifestação. 5. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte/MG, data do registro. (Assinado eletronicamente)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 14:08

Mero expediente

15/12/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:20

Confirmada

09/12/2025, 18:20

Expedida/certificada

08/12/2025, 03:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:47

Expedida/certificada

22/07/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:48

Depósito de Bens/Dinheiro

02/04/2025, 10:21

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:13

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:44

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:09

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:27

Mudança de Classe Processual

11/10/2024, 12:18

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 18:39

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 19:28

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 11:45

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:08

Mero expediente

12/04/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007153-58.2006.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007153-58.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ORGANIZACOES MANFER - SERVICOS E ASSECORIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR STARLING HUBNER - MG93892-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ORGANIZACOES MANFER - SERVICOS E ASSECORIA LTDA - ME (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007153-58.2006.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007153-58.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ORGANIZACOES MANFER - SERVICOS E ASSECORIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR STARLING HUBNER - MG93892-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ORGANIZACOES MANFER - SERVICOS E ASSECORIA LTDA - ME (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2007, 12:47

Ato ordinatório

24/08/2007, 12:52

Publicação

09/08/2007, 08:19

Intimação

07/08/2007, 12:59

Intimação

06/08/2007, 17:08

Mero expediente

06/08/2007, 17:08

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 17:08

Petição (Contra-razões)

26/07/2007, 14:11

Recebimento

25/07/2007, 14:29

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 09:16

Petição (Apelação)

04/07/2007, 14:07

Recebimento

04/07/2007, 14:07

Recebimento

03/07/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 17:56

Publicação

18/06/2007, 08:03

Intimação

14/06/2007, 14:56

Intimação

13/06/2007, 16:41

Ato ordinatório

11/06/2007, 14:18

Improcedência

11/06/2007, 14:18

Conclusão (para julgamento)

23/11/2006, 15:51

Recebimento

20/09/2006, 13:50

Recebimento

20/09/2006, 11:19

Entrega em carga/vista

30/08/2006, 13:52

Recebimento

23/08/2006, 14:18

Recebimento

22/08/2006, 14:06

Intimação

21/08/2006, 07:42

Publicação

21/08/2006, 07:42

Intimação

17/08/2006, 09:31

Intimação

10/08/2006, 14:52

Ato ordinatório

07/08/2006, 17:15

Recebimento

07/08/2006, 17:15

Recebimento

02/08/2006, 17:04

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 11:12

Intimação

22/06/2006, 07:46

Publicação

22/06/2006, 07:45

Intimação

20/06/2006, 09:35

Intimação

19/06/2006, 17:57

Recebimento

07/06/2006, 13:40

Recebimento

05/06/2006, 17:51

Entrega em carga/vista

26/05/2006, 12:25

Intimação

25/05/2006, 08:08

Publicação

25/05/2006, 08:08

Intimação

23/05/2006, 08:37

Intimação

22/05/2006, 16:47

Recebimento

22/05/2006, 14:22

Citação

28/04/2006, 14:35

Mandado

25/04/2006, 14:15

Citação

20/04/2006, 11:18

Citação

19/04/2006, 14:44

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/04/2006, 14:44

Recebimento

17/04/2006, 10:08

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 13:15

Publicação

04/04/2006, 07:43

Intimação

31/03/2006, 10:22

Intimação

30/03/2006, 16:30

Outras Decisões

30/03/2006, 16:30

Conclusão (para decisão)

28/03/2006, 17:29

Recebimento

27/03/2006, 18:40

Publicação

20/03/2006, 07:38

Intimação

16/03/2006, 07:54

Intimação

15/03/2006, 16:40

Liminar

15/03/2006, 16:39

Conclusão (para decisão)

14/03/2006, 15:23

Recebimento

14/03/2006, 12:11

Publicação

09/03/2006, 07:32

Intimação

07/03/2006, 09:03

Intimação

06/03/2006, 18:06

Mero expediente

06/03/2006, 18:05

Conclusão (para decisão)

06/03/2006, 18:05

Recebimento

02/03/2006, 17:25

Remessa (outros motivos)

02/03/2006, 16:19

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2006, 15:37

•19/02/2024, 01:00

•25/01/2024, 01:00