Execução Fiscal 0000821-12.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000821-12.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 16:35

Documento (Certidão)

12/04/2024, 16:34

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:09

Publicação

26/01/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000821-12.2019.4.01.3803. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARIA CONCEICAO ALVES RODRIGUES SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois do ingresso da execução a parte exequente noticiou o óbito da parte executa, desistiu do prosseguimento do feito e requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 485, VIII, c/c o artigo 775, caput, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:08

Desistência

24/01/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:45

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:24

Documento (Certidão)

26/09/2023, 15:35

Mero expediente

26/09/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 16:52