Mandado de Segurança Cível 0002268-66.2004.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 12:45

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:09

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:11

Documento (Certidão)

16/10/2024, 16:13

Outras Decisões

16/10/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 18:03

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:14

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 09:59

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:03

Todas as movimentações(237)

Definitivo

07/11/2024, 12:45

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:09

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:11

Documento (Certidão)

16/10/2024, 16:13

Outras Decisões

16/10/2024, 16:13

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 18:03

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:14

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 09:59

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:03

Publicação

26/01/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002268-66.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: REGINA HELENA CASULARI ROXO DA MOTTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES - MG70710 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG ENTE NÃO CADASTRADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002268-66.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: REGINA HELENA CASULARI ROXO DA MOTTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES - MG70710 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG ENTE NÃO CADASTRADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002268-66.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: REGINA HELENA CASULARI ROXO DA MOTTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES - MG70710 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG ENTE NÃO CADASTRADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:50

Documento (Certidão)

24/01/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:48

Ato ordinatório

13/11/2023, 19:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/04/2016, 11:18

Recebimento

25/04/2016, 11:18

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 15:28

Publicação

20/04/2016, 10:38

Intimação

15/04/2016, 19:22

Intimação

14/04/2016, 13:40

Intimação

15/03/2016, 13:38

Ato ordinatório

15/03/2016, 13:38

Mero expediente

15/03/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 17:33

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 15:44

Recebimento

28/01/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 09:04

Intimação

20/01/2016, 15:06

Recebimento

20/01/2016, 15:06

Recebimento

20/01/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 09:36

Intimação

11/12/2015, 13:34

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

11/12/2015, 13:33

Recebimento

09/12/2015, 15:12

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 13:30

Publicação

26/11/2015, 14:44

Intimação

24/11/2015, 19:24

Intimação

05/11/2015, 13:56

Mero expediente

26/10/2015, 13:56

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 08:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 14:13

Recebimento

16/09/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 09:17

Intimação

03/09/2015, 15:09

Mero expediente

31/08/2015, 19:59

Conclusão (para despacho)

19/08/2015, 15:52

Petição (Embargos de declaração)

18/08/2015, 17:30

Recebimento

18/08/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 09:51

Em Secretaria

07/08/2015, 09:51

Intimação

31/07/2015, 13:18

Outras Decisões

31/07/2015, 13:18

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 16:03

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 16:03

Recebimento

31/03/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 10:29

Intimação

20/03/2015, 13:16

Ato ordinatório

20/03/2015, 13:16

Publicação

25/02/2015, 18:36

Intimação

23/02/2015, 16:41

Intimação

20/02/2015, 10:10

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/02/2015, 10:10

Recebimento

13/02/2015, 13:42

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:26

Intimação

29/01/2015, 18:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2015, 18:16

Conclusão (para decisão)

13/11/2014, 11:38

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2014, 11:38

Recebimento

13/11/2014, 11:38

Recebimento

11/11/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 09:16

Intimação

22/10/2014, 10:18

Intimação

21/10/2014, 13:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2014, 10:16

Conclusão (para decisão)

02/09/2014, 11:44

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 11:44

Recebimento

01/09/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 11:13

Publicação

21/08/2014, 16:23

Intimação

18/08/2014, 13:53

Intimação

25/07/2014, 13:51

Mero expediente

25/07/2014, 12:31

Conclusão (para decisão)

22/07/2014, 11:30

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2014, 11:30

Recebimento

18/07/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 09:20

Intimação

10/07/2014, 13:26

Intimação

09/07/2014, 15:13

Procedência

09/07/2014, 15:05

Conclusão (para decisão)

21/05/2014, 12:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 12:52

Recebimento

04/04/2014, 12:04

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:09

Intimação

27/03/2014, 14:32

Intimação

25/03/2014, 11:11

Recebimento

25/03/2014, 11:11

Publicação

20/03/2014, 16:20

Intimação

14/03/2014, 17:58

Intimação

16/01/2014, 18:06

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 18:06

Remessa

13/12/2013, 17:17

Remessa

26/11/2013, 13:29

Ato ordinatório

26/11/2013, 13:29

Mero expediente

19/11/2013, 19:59

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 15:54

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 15:54

Recebimento

09/09/2013, 11:51

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 11:38

Publicação

22/08/2013, 17:50

Intimação

14/08/2013, 10:52

Intimação

05/07/2013, 10:50

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 10:50

Recebimento

04/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 10:28

Intimação

17/06/2013, 09:55

Recebimento

17/06/2013, 09:55

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:01

Intimação

12/06/2013, 12:24

Intimação

05/06/2013, 10:46

Mero expediente

03/06/2013, 16:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 16:00

Documento (Outros documentos)

31/05/2013, 19:11

Recebimento

30/04/2013, 11:52

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 15:01

Publicação

16/04/2013, 16:54

Intimação

04/04/2013, 13:16

Intimação

25/02/2013, 13:14

Mero expediente

22/02/2013, 18:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 16:21

Documento (Outros documentos)

20/02/2013, 16:21

Recebimento

18/01/2013, 12:38

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 09:27

Intimação

10/01/2013, 12:59

Mero expediente

10/01/2013, 12:59

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 12:59

Recebimento

10/01/2013, 12:59

Reativação

10/01/2013, 12:38

Baixa Definitiva

03/07/2007, 18:59

Ato ordinatório

03/07/2007, 15:12

Ato ordinatório

03/07/2007, 15:12

Recebimento

06/06/2007, 18:47

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 08:55

Intimação

30/05/2007, 13:27

Intimação

25/05/2007, 15:34

Publicação

12/04/2007, 14:16

Intimação

10/04/2007, 17:15

Intimação

15/03/2007, 12:35

Mero expediente

15/03/2007, 12:06

Conclusão (para despacho)

21/02/2007, 15:40

Trânsito em julgado

21/02/2007, 15:39

Reativação

21/02/2007, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2005, 13:45

Recebimento

18/03/2005, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2005, 09:00

Recebimento

15/12/2004, 17:04

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 13:41

Intimação

09/12/2004, 18:42

Ato ordinatório

09/12/2004, 18:42

Recebimento

06/12/2004, 14:35

Intimação

03/11/2004, 15:14

Publicação

03/11/2004, 15:14

Intimação

28/10/2004, 14:20

Intimação

22/10/2004, 17:33

Recebimento

13/10/2004, 14:34

Entrega em carga/vista

11/10/2004, 14:33

Intimação

11/10/2004, 14:19

Mero expediente

07/10/2004, 15:36

Conclusão (para despacho)

06/10/2004, 18:50

Petição (Apelação)

06/10/2004, 18:50

Ato ordinatório

04/10/2004, 18:48

Recebimento

01/10/2004, 16:52

Entrega em carga/vista

29/09/2004, 14:38

Petição (Apelação)

28/09/2004, 17:45

Recebimento

17/09/2004, 18:30

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 12:49

Intimação

06/09/2004, 16:43

Publicação

06/09/2004, 16:42

Intimação

02/09/2004, 10:59

Intimação

02/09/2004, 09:53

Remessa (outros motivos)

02/09/2004, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2004, 14:15

Procedência em Parte

01/09/2004, 13:34

Conclusão (para julgamento)

31/08/2004, 13:09

Recebimento

31/08/2004, 13:09

Recebimento

27/08/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

25/08/2004, 13:04

Intimação

23/08/2004, 14:32

Publicação

23/08/2004, 14:32

Intimação

19/08/2004, 16:20

Julgamento em Diligência

16/08/2004, 14:53

Conclusão (para julgamento)

16/08/2004, 13:49

Ato ordinatório

16/08/2004, 13:35

Intimação

05/08/2004, 15:26

Intimação

04/08/2004, 17:01

Julgamento em Diligência

04/08/2004, 15:13

Conclusão (para julgamento)

27/07/2004, 14:06

Ato ordinatório

27/07/2004, 13:52

Remessa (outros motivos)

02/07/2004, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2004, 15:49

Mero expediente

02/07/2004, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/07/2004, 15:24

Recebimento

16/06/2004, 15:27

Entrega em carga/vista

07/06/2004, 14:22

Intimação

04/06/2004, 17:54

Ato ordinatório

04/06/2004, 17:54

Intimação

02/06/2004, 14:52

Intimação

02/06/2004, 14:52

Intimação

31/05/2004, 17:26

Liminar

31/05/2004, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/05/2004, 16:21

Recebimento

26/05/2004, 16:20

Ato ordinatório

03/05/2004, 18:10

Publicação

03/05/2004, 18:10

Intimação

29/04/2004, 16:31

Intimação

23/04/2004, 18:05

Remessa (outros motivos)

23/04/2004, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2004, 16:24

Mero expediente

23/04/2004, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/04/2004, 14:44

Recebimento

23/04/2004, 14:44

Remessa (outros motivos)

23/04/2004, 14:25

Protocolo de Petição

23/04/2004, 14:25

Remessa (outros motivos)

23/04/2004, 13:04

Protocolo de Petição

23/04/2004, 13:03

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2004, 11:50