Procedimento Comum Cível 0035439-17.2004.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0035439-17.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 21:40

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:09

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0035439-17.2004.4.01.3800/MG AUTOR: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN ADVOGADO(A): ADRIANA MARA GONTIJO WARDIL (OAB MG085397) ADVOGADO(A): ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR (OAB MG080973) ADVOGADO(A): MELISA LIMA ROCHA (OAB MG092907) AUTOR: VANESSA STANCIOLI HAZAN ADVOGADO(A): ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR (OAB MG080973) ADVOGADO(A): ADRIANA MARA GONTIJO WARDIL (OAB MG085397) ADVOGADO(A): MELISA LIMA ROCHA (OAB MG092907) AUTOR: CECY OLYNTHO HAZAN ADVOGADO(A): MELISA LIMA ROCHA (OAB MG092907) ADVOGADO(A): ADRIANA MARA GONTIJO WARDIL (OAB MG085397) ADVOGADO(A): ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR (OAB MG080973) RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br Belo Horizonte, 25 de março de 2026

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada

25/03/2026, 03:19

Ato ordinatório

25/03/2026, 03:19

Recebimento

23/03/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3147449/MG (2026/0010106-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADOS: GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS - MG077618 KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722 AGRAVADO: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN AGRAVADO: VANESSA STANCIOLI HAZAN AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVADO: BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU AGRAVADO: RICARDO OLINTO HAZAN AGRAVADO: ELIZABETE OLYNTHO HAZAN AGRAVADO: MARCIO OLINTO HAZAN AGRAVADO: NATHALIA MILAGRE HAZAN AGRAVADO: DANIEL MILAGRE HAZAN ADVOGADOS: DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513 SAMUEL RODRIGUES SILVA - MG180122 GABRIEL PONCIANO DE SOUZA - MG177798 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que não existe Recurso Especial apresentado pela ora agravante e, consequentemente, qualquer decisão de admissibilidade que lhe tenha sido desfavorável. O único Recurso Especial existente fora interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, única interessada em reverter a decisão que inadmitiu seu Recurso Especial. Assim sendo, não subsiste interesse recursal da ora agravante na interposição do presente recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0035439-17.2004.4.01.3800/MG APELANTE: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: VANESSA STANCIOLI HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: RICARDO OLINTO HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: ELIZABETE OLYNTHO HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: MARCIO OLINTO HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: NATHALIA MILAGRE HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: DANIEL MILAGRE HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0035439-17.2004.4.01.3800/MG APELANTE: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: VANESSA STANCIOLI HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA APELANTE: RICARDO OLINTO HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: ELIZABETE OLYNTHO HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: MARCIO OLINTO HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: NATHALIA MILAGRE HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) APELANTE: DANIEL MILAGRE HAZAN ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

30/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035439-17.2004.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0035439-17.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A, DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513-A, GABRIEL PONCIANO DE SOUZA - MG177798-A, BERNARDO BUOSI - SP227541-A e ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A POLO PASSIVO:EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A, DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513-A e GABRIEL PONCIANO DE SOUZA - MG177798-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN - CPF: 403.640.976-04 (APELANTE), VANESSA STANCIOLI HAZAN - CPF: 517.975.856-49 (APELANTE),, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE), EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (APELANTE), RICARDO OLINTO HAZAN - CPF: 204.644.366-72 (APELANTE), ELIZABETE OLYNTHO HAZAN - CPF: 374.496.566-04 (APELANTE), MARCIO OLINTO HAZAN - CPF: 374.495.326-20 (APELANTE), NATHALIA MILAGRE HAZAN - CPF: 085.200.876-71 (APELANTE), DANIEL MILAGRE HAZAN - CPF: 115.563.786-02 (APELANTE)]. Polo passivo: [EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN - CPF: 403.640.976-04 (APELADO), VANESSA STANCIOLI HAZAN - CPF: 517.975.856-49 (APELADO),, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO),, RICARDO OLINTO HAZAN - CPF: 204.644.366-72 (APELADO), ELIZABETE OLYNTHO HAZAN - CPF: 374.496.566-04 (APELADO), MARCIO OLINTO HAZAN - CPF: 374.495.326-20 (APELADO), NATHALIA MILAGRE HAZAN - CPF: 085.200.876-71 (APELADO), DANIEL MILAGRE HAZAN - CPF: 115.563.786-02 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,, CECY OLYNTHO HAZA (APELANTE),,,,,,, ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,, CECY OLYNTHO HAZA (APELADO),, EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (APELADO),,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 27 de junho de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros (4) Advogados do(a) APELANTE: DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513-A, GABRIEL PONCIANO DE SOUZA - MG177798-A Advogado do(a) APELANTE: BERNARDO BUOSI - SP227541-A Advogado do(a) APELANTE: DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A APELADO: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros (4) Advogados do(a) APELADO: DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513-A, GABRIEL PONCIANO DE SOUZA - MG177798-A Advogado do(a) APELADO: DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0035439-17.2004.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se petição intercorrente apresentada pela parte autora (id. 167533025), por meio da qual informa o óbito da autora Sra. Cecy Olyntho Hazan e requer a sucessão processual pelos herdeiros, a fim de compor o polo ativo. Noticia que a ação de inventário está em trâmite, assim como inventário extrajudicial com relação a herdeiro pré-morto. (id. 186095538).Compulsando os autos, observo que os autos deveriam ter sido antes conclusos ao Relator do órgão fracionário competente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, juízo natural competente para analisar tal pedido. O fato de haver pendente juízo de admissibilidade de recurso excepcional sobre a matéria de fundo não desloca para competência da Presidência todo e qualquer pedido incidental apresentado pelas partes, cuja condução e direcionamento do processo, no caso, é do Relator, nos termos das atribuições previstas no art. 22, do Regimento Interno deste Tribunal. Ante o exposto, a análise do pedido deduzido pela parte autora compete ao Relator da apelação/remessa necessária. À Secretaria, remetam-se os autos ao Relator competente, eminente Desembargador Federal Evandro Reimão. Após, conclusos novamente na ASRET, para apreciação da admissibilidade do recurso especial.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035439-17.2004.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0035439-17.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR - MG80973-A e DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A POLO PASSIVO:EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR - MG80973-A e DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN - CPF: 403.640.976-04 (APELANTE), VANESSA STANCIOLI HAZAN - CPF: 517.975.856-49 (APELANTE), CECY OLYNTHO HAZA (APELANTE), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELANTE), ]. Polo passivo: [EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN - CPF: 403.640.976-04 (APELADO), VANESSA STANCIOLI HAZAN - CPF: 517.975.856-49 (APELADO), CECY OLYNTHO HAZA (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO), ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,, EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,, EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente)

14/12/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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