Petição Criminal 1073878-75.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaPetição Criminal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/12/2025, 15:24

Baixa Definitiva

23/01/2025, 15:06

Mudança de Parte

23/01/2025, 15:05

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:21

Recebimento

22/01/2025, 18:29

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:30

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:50

Ato ordinatório

24/11/2024, 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 18:22

Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2024, 21:56

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 21:55

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:28

Todas as movimentações(54)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/12/2025, 15:24

Baixa Definitiva

23/01/2025, 15:06

Mudança de Parte

23/01/2025, 15:05

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:21

Recebimento

22/01/2025, 18:29

Documentos

•26/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:30

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:50

Ato ordinatório

24/11/2024, 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 18:22

Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2024, 21:56

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 21:55

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:28

Documento (Certidão)

07/07/2024, 13:23

Mero expediente

07/07/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:33

Documento (Certidão)

12/06/2024, 13:14

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:14

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:11

Expedida/Certificada

04/06/2024, 14:43

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:39

Expedida/Certificada

23/05/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 11:25

Decurso de Prazo

07/05/2024, 08:00

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 13:57

Publicação

29/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1073878-75.2023.4.06.3800. REQUERIDO: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA DESPACHO Expeça-se ofício à PGFN para que informe, no prazo de cinco dias, sobre o parcelamento fiscal, conforme solicitado em ID 1506253363. Com a resposta, dê-se vista ao MPF para que se manifeste se persiste o interesse recursal. Persistindo o interesse, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões em oito dias. No caso de desistência do recurso, suspenda-se o feito pelo prazo do parcelamento. CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Juiz Federal

26/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 20:35

Mero expediente

25/04/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 22:37

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 22:22

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1073878-75.2023.4.06.3800. REQUERIDO: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Recebo a apelação tempestivamente interposta pelo MPF. Intime-se a defesa para apresentar contrarrazões no prazo de oito dias. Após, remetam-se à segunda instância. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2024. CAMILA FRANCO E SILVA VELANO Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade

25/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2024, 18:24

Mero expediente

24/01/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 15:36

Petição (Apelação)

11/12/2023, 19:57

Documento (Certidão)

11/12/2023, 10:56

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 17:26

Documento (Informações)

21/07/2023, 16:33

Distribuição (sorteio)

21/07/2023, 16:10

Decisão

•25/01/2024, 00:00