Execução Fiscal 1008121-10.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MICHELLE FAIOLI LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:14

Confirmada

20/10/2025, 10:30

Outras Decisões

19/10/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:02

Confirmada

24/06/2025, 09:36

Expedida/certificada

24/06/2025, 07:02

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:31

Documento (Mandado)

13/02/2025, 16:32

Mandado

27/01/2025, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 09:49

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:21

Todas as movimentações(36)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:14

Confirmada

20/10/2025, 10:30

Outras Decisões

19/10/2025, 16:28

Documentos

•26/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:02

Confirmada

24/06/2025, 09:36

Expedida/certificada

24/06/2025, 07:02

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:31

Documento (Mandado)

13/02/2025, 16:32

Mandado

27/01/2025, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 09:49

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:56

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 19:30

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:52

Publicação

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008121-10.2023.4.06.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MICHELLE FAIOLI LOPES DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Trata-se de execução fiscal. 2 - Fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da dívida. 3 – Cite-se o executado por CARTA para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida ou indicar bens à penhora. 4 – Não comprovado o pagamento da dívida no prazo supra, providencie a Secretaria a requisição: A) De bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, até o valor do débito, atualizado e acrescido de custas processuais e honorários advocatícios de 5%. Deverá a Secretaria acompanhar a tramitação da requisição junto ao Banco Central do Brasil – Bacen (Sisbajud). B) De lançamento de registro de indisponibilidade (restrição de transferência) nos cadastros dos veículos eventualmente registrados em nome do executado, e de informações sobre endereços do executado constantes de cadastros mantidos pelos órgãos de trânsito. Deverá a Secretaria providenciar o cadastramento das requisições junto ao Denatran (Renajud). 5 – Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: A) No caso de bloqueio de valor irrisório ou insuficiente para pagamento das custas processuais, a sua liberação. B) Tratando-se de valor relevante: B.1) A transferência para conta judicial vinculada ao processo. B.2) Lavratura de termo de penhora. B.3) Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora, e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos. 6 - Cumpridas as diligências acima e transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 7 – Após, conclusos. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto

26/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:08

Mero expediente

25/01/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 22:33

Documento (Certidão)

02/01/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 10:12

Remessa (em diligência; outros motivos)

29/11/2023, 10:12

Documento (Informações)

29/11/2023, 10:12

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 17:31