Execução Fiscal 0000687-44.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000687-44.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/07/2024, 15:49

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:49

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:34

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:19

Mandado

23/05/2024, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 16:39

Documento (Certidão)

02/05/2024, 15:34

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:10

Publicação

26/01/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000687-44.2003.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARAUJO & FARIA CONFECCOES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:34