Recurso em Sentido Estrito 1022325-61.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoCrimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Habeas Corpus Criminal · 2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/03/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:53

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:54

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:53

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:52

Habeas corpus

23/02/2024, 15:39

Mérito

22/02/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:04

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:10

Publicação

29/01/2024, 00:00

Publicação

29/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/03/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:53

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:10

Documentos

Intimação de pauta

•26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:54

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:53

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:52

Habeas corpus

23/02/2024, 15:39

Mérito

22/02/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:04

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:10

Publicação

29/01/2024, 00:00

Publicação

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELOOS ASSOCIACAO PELA EQUIDADE, ISRAEL GONZAGA FERREIRA, ELTON DOS SANTOS CANGUSSU Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO PAMPLONA SILVA - MG85770-A Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO PAMPLONA SILVA - MG85770-A Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO PAMPLONA SILVA - MG85770-A RECORRIDO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MINAS GERAIS O processo nº 1022325-61.2022.4.01.3800 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 20-02-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES RUBENS ROLLO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ELOOS ASSOCIACAO PELA EQUIDADE, ISRAEL GONZAGA FERREIRA, ELTON DOS SANTOS CANGUSSU e Ministério Público Federal

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:33

Para julgamento de mérito

25/01/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

14/01/2023, 09:54

Petição (Parecer)

13/12/2022, 14:50

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:35

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 11:32

Documento (Informações)

05/12/2022, 11:32

Recebimento

05/12/2022, 09:11

Recebimento

05/12/2022, 09:11

Distribuição (sorteio)

05/12/2022, 09:11