Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO DE CONTAGEM-MG SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE CONTAGEM~MG O processo nº 1008416-28.2023.4.06.0000 (CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-02-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª SEÇÃO - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: