Mandado de Segurança Cível 1000206-62.2022.4.06.3802 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1000206-62.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:18

Baixa Definitiva

11/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:31

Confirmada

20/10/2025, 12:30

Publicação

20/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1000206-62.2022.4.06.3802/MG IMPETRANTE: SANDRA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYARA ALESSANDRA NOGUEIRA MARQUES (OAB MG150596) ADVOGADO(A): CINTHIA MARTINS DOS REIS (OAB MG101462) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Diante dos fundamentos explicitados pela impetrada (eventos 95, 120 e 131), uma vez comprovado o cumprimento da tutela antecipada (evento 95), nos termos da sentença já transitada em julgado (evento 47), é denegado o pleito da impetrante sob evento 116, por extrapolar aos limites da espécie. Sabidamente, o eventual surgimento de fato jurídico novo na seara administrativa reclama o manejo de ação autônoma. II – Às partes, para requererem o quê de direito, no prazo de 15(quinze) dias. III – Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. IV – Intimem-se. Uberaba (MG), 14 de outubro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 10:55

Outras Decisões

14/10/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:58

Publicação

26/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000206-62.2022.4.06.3802/MG (originário: processo nº 10002066220224063802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA IMPETRANTE: SANDRA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYARA ALESSANDRA NOGUEIRA MARQUES (OAB MG150596) ADVOGADO(A): CINTHIA MARTINS DOS REIS (OAB MG101462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 22/08/2025 - PETIÇÃO Evento 128 - 19/08/2025 - Despacho

25/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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