Execução Fiscal 0003915-92.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

SIDERURGICA GLOBO LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BORLIDO DE LIMA UECKERT

OAB/MG 80716·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 10:04

Documento (Certidão)

26/04/2023, 10:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:15

Todas as movimentações(153)

Definitivo

26/04/2023, 10:04

Documento (Certidão)

26/04/2023, 10:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Documentos

Sentença Tipo B

•02/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/05/2022, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Publicação

17/03/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003915-92.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIDERURGICA GLOBO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA BORLIDO DE LIMA PEREIRA - MG80716 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Decido. Nos termos da norma contida no §4º do art. 40 da Lei 6.830/1980, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional. No caso, havendo manifestação da Exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos, impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

02/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 21:12

Documento (Certidão)

01/02/2023, 21:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2023, 21:12

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 17:43

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:17

Documento (Certidão)

10/08/2022, 09:44

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:44

Decurso de Prazo

29/06/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 13:01

Publicação

06/05/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003915-92.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SIDERURGICA GLOBO LIMITADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA BORLIDO DE LIMA PEREIRA - MG80716 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA GLOBO LIMITADA MARIANA BORLIDO DE LIMA PEREIRA - (OAB: MG80716) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:52

Documento (Certidão)

04/05/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2022, 01:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 11:30

Ato ordinatório

22/02/2022, 11:29

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 11:29

Ato ordinatório

22/02/2022, 11:29

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 19:10

Intimação

15/12/2021, 17:24

Mero expediente

09/12/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 17:24

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 17:49

Recebimento

18/12/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 10:51

Intimação

29/11/2017, 17:28

Mero expediente

29/11/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 17:27

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 16:01

Recebimento

06/06/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 09:54

Intimação

03/05/2017, 12:06

Publicação

09/02/2017, 15:07

Intimação

09/02/2017, 13:41

Outras Decisões

07/12/2016, 09:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 12:53

Documento (Outros documentos)

13/05/2016, 17:39

Recebimento

11/12/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:04

Intimação

20/11/2015, 16:04

Recebimento

20/11/2015, 16:04

Ato ordinatório

15/05/2015, 13:35

Ato ordinatório

10/12/2014, 09:28

Remessa (outros motivos)

30/10/2014, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2014, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2014, 17:36

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 13:20

Recebimento

11/03/2014, 10:53

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 09:09

Intimação

26/02/2014, 11:57

Mero expediente

26/02/2014, 11:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 11:24

Documento (Outros documentos)

16/10/2013, 12:25

Recebimento

04/10/2013, 16:16

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 08:50

Intimação

19/09/2013, 16:02

Mero expediente

19/09/2013, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 12:43

Recebimento

15/05/2013, 14:26

Recebimento

03/05/2013, 10:41

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 10:16

Intimação

11/04/2013, 14:16

Mero expediente

11/04/2013, 14:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 13:56

Recebimento

08/11/2012, 11:19

Recebimento

24/09/2012, 08:17

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 09:55

Intimação

06/07/2012, 11:37

Recebimento

06/07/2012, 11:37

Recebimento

06/07/2012, 08:39

Mero expediente

06/07/2012, 08:18

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 08:18

Intimação

25/06/2012, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2012, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2012, 10:05

Recebimento

11/06/2012, 08:53

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2012, 15:04

Mero expediente

09/01/2012, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 13:00

Recebimento

13/07/2011, 13:03

Recebimento

08/07/2011, 14:15

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 09:19

Intimação

23/03/2011, 14:33

Recebimento

23/03/2011, 14:33

Ato ordinatório

23/03/2011, 14:33

Por decisão judicial

11/07/2008, 18:37

Mero expediente

11/07/2008, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 15:58

Recebimento

01/07/2008, 16:36

Recebimento

27/06/2008, 17:43

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 11:58

Intimação

15/05/2008, 12:12

Recebimento

15/05/2008, 12:12

Provisório

08/05/2006, 13:35

Ato ordinatório

02/05/2006, 15:37

Ato ordinatório

27/04/2006, 16:42

Recebimento

25/04/2006, 16:31

Recebimento

20/03/2006, 10:56

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2006, 14:36