Execução de Título Extrajudicial 0000013-41.2018.4.01.3803 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0000013-41.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/03/2024, 21:51

Documento (Certidão)

06/03/2024, 21:51

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:47

Publicação

29/01/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000013-41.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GERCINO DA SILVA SOUZA CPF 050.243.914-97 - ME, GERCINO DA SILVA SOUZA SENTENÇA Tendo em vista que, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a execução se processa por interesse e conveniência da parte exequente, homologo o pedido de desistência formulado pelo(a)(s) parte(s) exequente(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, a rigor do precedente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1675741/PR, Relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, julgado em 11/06/2019 e publicado no DJe 05/08/2019, que no voto condutor, fundamentado no princípio da causalidade, destacou que "não há falar em condenação do exequente aos ônus sucumbenciais, eis que a desistência ocorreu pela total inutilidade do feito executivo, e não porque o autor tivesse simplesmente se desinteressado de sua pretensão. Nessa esteira, é bem de ver que não foi a exequente, mas foram os executados quem deram causa ao ajuizamento da ação". Custas pela parte Exequente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, uma vez que se tratam de taxa, que se enquadra no conceito de tributo, cuja isenção tem que ocorrer por lei específica, não havendo que se falar em não pagamento por aplicação do princípio da causalidade. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Exequente para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais. Transitada em julgado esta sentença, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

26/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 18:46

Desistência

25/01/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:03

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:56

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000013-41.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GERCINO DA SILVA SOUZA CPF 050.243.914-97 - ME, GERCINO DA SILVA SOUZA SENTENÇA Tendo em vista que, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a execução se processa por interesse e conveniência da parte exequente, homologo o pedido de desistência formulado pelo(a)(s) parte(s) exequente(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, a rigor do precedente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1675741/PR, Relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, julgado em 11/06/2019 e publicado no DJe 05/08/2019, que no voto condutor, fundamentado no princípio da causalidade, destacou que "não há falar em condenação do exequente aos ônus sucumbenciais, eis que a desistência ocorreu pela total inutilidade do feito executivo, e não porque o autor tivesse simplesmente se desinteressado de sua pretensão. Nessa esteira, é bem de ver que não foi a exequente, mas foram os executados quem deram causa ao ajuizamento da ação". Custas pela parte Exequente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, uma vez que se tratam de taxa, que se enquadra no conceito de tributo, cuja isenção tem que ocorrer por lei específica, não havendo que se falar em não pagamento por aplicação do princípio da causalidade. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Exequente para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais. Transitada em julgado esta sentença, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000013-41.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: GERCINO DA SILVA SOUZA CPF 050.243.914-97 - ME, GERCINO DA SILVA SOUZA O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA o(s) EXECUTADO: GERCINO DA SILVA SOUZA CPF 050.243.914-97 - ME CNPJ: 14.691.649/0001-00, GERCINO DA SILVA SOUZA CPF: 050.243.914-97,que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 218.844,59, em21/10/2021, oriundo do título extrajudicial que acompanha a inicial do processo em epígrafe, a ser atualizado na data do efetivo pagamento, inclusive encargos indicados no título, acrescidos de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito e demais encargos legais que ocorrerem. FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) CIENTE(S) DE QUE PODERÁ(ÃO) TAMBÉM: I) Oferecer bens à penhora, a serem aceitos pelo Juiz, desde que demonstrado que a garantia proposta lhe(s) será menos onerosa e não trará prejuízo ao(a) Exequente (art. 829, § 2º, do CPC); II)Opor embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 914 e 915 do CPC); e III) No mesmo prazo de interposição dos embargos, reconhecendo o crédito exequendo e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). O pagamento integral da dívida, no prazo dos 03 (três) dias, acarretará na redução pela metade do valor dos honorários advocatícios (art. 827, § 1º, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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