Usucapião 0000854-91.2008.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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UsucapiãoBens PúblicosUsucapião

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

NILTON RODRIGUES CESAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/08/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:12

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 13:39

Expedida/Certificada

25/06/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 07:15

Ausência das condições da ação

24/06/2024, 07:15

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 19:42

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 22:35

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 11:15

Todas as movimentações(260)

Definitivo

20/08/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:12

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:09

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 13:39

Expedida/Certificada

25/06/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 07:15

Ausência das condições da ação

24/06/2024, 07:15

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 19:42

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 22:35

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 11:15

Documento (Certidão)

08/04/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 09:09

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 20:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:28

Publicação

29/01/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000854-91.2008.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES CESAR GABRIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES - MG95295, ELVIA ROSSANA MOREIRA DE MAGALHAES ROCHA - MG59677 e JOSE CARLOS DA ROCHA - MG60093 POLO PASSIVO:ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON RODRIGUES CESAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 25 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000854-91.2008.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES CESAR GABRIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES - MG95295, ELVIA ROSSANA MOREIRA DE MAGALHAES ROCHA - MG59677 e JOSE CARLOS DA ROCHA - MG60093 POLO PASSIVO:ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES CESAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 25 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:13

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 19:43

Ato ordinatório

13/11/2023, 19:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2017, 13:47

Recebimento

08/11/2017, 13:47

Recebimento

08/11/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 09:19

Intimação

31/10/2017, 11:43

Recebimento

31/10/2017, 11:43

Recebimento

31/10/2017, 11:43

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 08:31

Intimação

26/10/2017, 13:53

Intimação

26/10/2017, 09:27

Publicação

17/10/2017, 14:53

Intimação

11/10/2017, 17:56

Intimação

06/10/2017, 11:40

Mero expediente

06/10/2017, 11:40

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 13:21

Citação

15/08/2017, 15:17

Citação

15/08/2017, 14:36

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 12:29

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:07

Recebimento

17/07/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 08:59

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

10/07/2017, 08:54

Citação

07/07/2017, 15:18

Citação

07/07/2017, 15:08

Citação

07/07/2017, 15:08

Citação

30/06/2017, 18:36

Citação

04/05/2017, 13:29

deferimento

27/04/2017, 09:57

Ato ordinatório

02/03/2017, 14:18

Publicação

31/01/2017, 14:31

Intimação

25/01/2017, 16:30

Intimação

14/12/2016, 17:28

Mero expediente

14/12/2016, 15:10

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 10:01

Recebimento

28/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 09:53

Intimação

24/10/2016, 18:28

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 13:02

Recebimento

07/10/2016, 13:01

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 11:01

Recebimento

20/07/2016, 10:56

deferimento

31/05/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 15:26

Recebimento

04/04/2016, 15:26

deferimento

29/03/2016, 10:57

Recebimento

20/01/2016, 15:32

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 16:03

Recebimento

05/11/2015, 14:41

Recebimento

05/11/2015, 14:41

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 08:45

Intimação

29/10/2015, 15:07

Intimação

27/10/2015, 11:01

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 10:46

Publicação

17/09/2015, 12:51

Intimação

15/09/2015, 18:48

Intimação

31/07/2015, 13:19

Mero expediente

31/07/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 16:59

Ato ordinatório

24/04/2015, 15:12

Ato ordinatório

24/03/2015, 15:48

Publicação

27/02/2015, 14:56

Intimação

25/02/2015, 16:04

Intimação

11/02/2015, 13:39

Mero expediente

05/02/2015, 19:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 19:55

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 15:40

Convenção das Partes

24/04/2014, 16:54

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

24/04/2014, 15:51

Recebimento

25/02/2014, 11:33

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 09:44

Intimação

20/02/2014, 13:51

Recebimento

20/02/2014, 13:51

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:55

Intimação

13/02/2014, 13:33

Intimação

06/02/2014, 16:53

Intimação

06/02/2014, 16:52

Recebimento

21/01/2014, 10:12

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 09:48

Intimação

10/01/2014, 18:30

Intimação

10/01/2014, 18:30

Intimação

10/01/2014, 18:30

Intimação

28/11/2013, 12:13

Publicação

26/11/2013, 18:13

Intimação

15/11/2013, 08:49

Intimação

14/11/2013, 08:47

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

14/11/2013, 08:46

Mero expediente

12/11/2013, 19:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 19:55

Intimação

08/11/2013, 10:33

Documento (Outros documentos)

08/11/2013, 10:32

Publicação

28/10/2013, 14:19

Intimação

23/10/2013, 15:31

Intimação

23/10/2013, 13:28

Audiência (designada; instrução e julgamento)

23/10/2013, 13:26

Mero expediente

18/10/2013, 19:56

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 19:55

Documento (Outros documentos)

11/10/2013, 19:55

Publicação

02/10/2013, 19:01

Intimação

25/09/2013, 13:16

Intimação

24/09/2013, 13:14

Recebimento

24/09/2013, 13:14

Recebimento

24/09/2013, 13:14

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 09:23

Intimação

06/09/2013, 16:51

Ato ordinatório

06/09/2013, 16:51

Recebimento

18/07/2013, 18:03

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 09:36

Intimação

10/07/2013, 13:12

Apensamento

09/07/2013, 18:31

deferimento

05/06/2013, 10:34

Mero expediente

03/06/2013, 19:56

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 19:55

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 14:06

Recebimento

21/05/2013, 14:39

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 10:22

Intimação

10/05/2013, 13:30

Documento (Outros documentos)

10/05/2013, 13:30

Ato ordinatório

11/04/2013, 18:22

Remessa (outros motivos)

02/04/2013, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2013, 12:46

Ato ordinatório

05/03/2013, 16:54

deferimento

25/02/2013, 13:59

Mero expediente

21/02/2013, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 15:02

Ato ordinatório

10/01/2013, 12:08

Intimação

23/11/2012, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2012, 17:36

Mero expediente

16/08/2012, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 17:39

Documento (Outros documentos)

20/07/2012, 17:39

Recebimento

06/07/2012, 11:52

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 10:44

Intimação

29/06/2012, 18:02

Mero expediente

29/06/2012, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Ato ordinatório

30/01/2012, 14:07

Recebimento

30/01/2012, 14:06

Remessa (outros motivos)

22/11/2011, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2011, 14:45

Recebimento

04/11/2011, 14:45

Ato ordinatório

25/04/2011, 18:13

Recebimento

25/04/2011, 18:13

Remessa (outros motivos)

24/03/2011, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2011, 16:05

Recebimento

16/03/2011, 16:05

Ato ordinatório

16/03/2011, 16:05

Recebimento

10/12/2010, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2010, 13:55

Recebimento

27/10/2010, 13:55

Recebimento

27/10/2010, 13:55

Recebimento

20/10/2010, 15:37

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 09:01

Intimação

11/10/2010, 16:00

Recebimento

11/10/2010, 16:00

Recebimento

11/10/2010, 15:58

Recebimento

11/10/2010, 15:58

Ato ordinatório

30/09/2010, 16:56

Recebimento

30/09/2010, 16:56

Remessa (outros motivos)

15/09/2010, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2010, 18:18

Recebimento

10/09/2010, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2010, 17:14

Mero expediente

26/08/2010, 17:02

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 10:57

Recebimento

28/07/2010, 10:57

Recebimento

28/07/2010, 10:57

Recebimento

14/07/2010, 13:09

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 12:17

Intimação

08/07/2010, 16:06

Mero expediente

08/07/2010, 16:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 13:28

Recebimento

22/04/2010, 13:28

Recebimento

16/04/2010, 14:19

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 14:21

Publicação

14/04/2010, 11:53

Intimação

12/04/2010, 11:38

Intimação

26/03/2010, 11:36

Recebimento

24/03/2010, 15:04

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 08:38

Intimação

15/03/2010, 13:46

Mero expediente

12/03/2010, 16:44

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 18:45

Recebimento

17/12/2009, 18:45

Recebimento

02/12/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 13:27

Intimação

17/11/2009, 12:55

Intimação

06/08/2009, 12:50

Mero expediente

05/08/2009, 12:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 17:14

Recebimento

10/03/2009, 17:14

Recebimento

10/03/2009, 17:14

Recebimento

26/02/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 15:50

Intimação

16/02/2009, 12:26

Publicação

16/02/2009, 12:26

Intimação

11/02/2009, 13:54

Intimação

10/02/2009, 11:48

Intimação

10/02/2009, 11:48

Recebimento

10/02/2009, 11:48

Ato ordinatório

10/02/2009, 11:48

Recebimento

30/01/2009, 15:26

Entrega em carga/vista

27/01/2009, 16:36

Citação

23/01/2009, 15:42

Citação

13/01/2009, 13:05

Citação

18/12/2008, 13:02

Recebimento

16/12/2008, 19:22

Citação

29/09/2008, 17:05

Mero expediente

26/09/2008, 16:28

Conclusão (para despacho)

21/07/2008, 12:06

Recebimento

21/07/2008, 12:06

Recebimento

21/07/2008, 12:06

Citação

11/07/2008, 15:00

Mero expediente

10/07/2008, 18:40

Conclusão (para despacho)

28/05/2008, 11:25

Recebimento

28/05/2008, 11:25

Recebimento

28/05/2008, 11:25

Recebimento

21/05/2008, 16:49

Entrega em carga/vista

19/05/2008, 08:32

Recebimento

19/05/2008, 08:32

Intimação

14/05/2008, 17:08

Mero expediente

14/05/2008, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2008, 13:11

Recebimento

17/03/2008, 13:11

Remessa (outros motivos)

14/03/2008, 14:48

Protocolo de Petição

14/03/2008, 14:48

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2008, 14:41