Mandado de Segurança Cível 1038716-28.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

CONSELHEIRO DA 4º JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - SALVADOR/BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/10/2024, 14:01

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:03

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:06

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:05

Expedida/Certificada

05/08/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADELIA ROSA SIMAO OLIVEIRA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: DAIANA DA SILVA - MG192568-A RECORRIDO: CONSELHEIRO DA 4º JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SALVADOR/BAHIA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1038716-28.2021.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-02-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ADELIA ROSA SIMAO OLIVEIRA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal JUIZO

26/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 23:11

Documento (Certidão)

21/07/2023, 23:11

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:13

Expedida/Certificada

30/03/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:53

Todas as movimentações(100)

Definitivo

03/10/2024, 14:01

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:03

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:06

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:05

Documentos

Intimação de pauta

•26/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/08/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADELIA ROSA SIMAO OLIVEIRA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: DAIANA DA SILVA - MG192568-A RECORRIDO: CONSELHEIRO DA 4º JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SALVADOR/BAHIA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1038716-28.2021.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-02-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ADELIA ROSA SIMAO OLIVEIRA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal JUIZO

26/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 23:11

Documento (Certidão)

21/07/2023, 23:11

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:13

Expedida/Certificada

30/03/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:53

Expedida/certificada

29/03/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 10:10

Documento (Certidão)

14/12/2022, 19:17

Ato ordinatório

14/12/2022, 19:17

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:10

Documento (Certidão)

22/07/2022, 16:02

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:12

Decurso de Prazo

30/06/2022, 04:56

Decurso de Prazo

29/06/2022, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:32

Mandado

09/06/2022, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 18:25

Mandado

01/06/2022, 17:30

Mandado

01/06/2022, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 17:11

Expedida/Certificada

01/06/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:53

Segurança

30/05/2022, 17:53

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 17:39

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:17

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:17

Expedida/Certificada

22/03/2022, 15:58

Expedida/Certificada

22/03/2022, 15:58

Petição (Parecer)

21/03/2022, 14:37

Expedida/Certificada

17/03/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:27

Outras Decisões

15/03/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:31

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:39

Documento (Certidão)

08/03/2022, 14:49

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:16

Expedida/Certificada

09/02/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 18:52

Mero expediente

08/02/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:16

Expedida/Certificada

14/12/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2021, 18:10

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 19:37

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:30

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:05

Expedida/Certificada

17/11/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:40

Mero expediente

16/11/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 14:35

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:24

Documento (Certidão)

28/10/2021, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:47

Mandado

08/10/2021, 13:34

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2021, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2021, 13:32

Expedida/Certificada

30/09/2021, 13:32

Documento (Certidão)

30/09/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 14:20

Expedida/Certificada

28/09/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 17:38

Mero expediente

28/09/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:43

Liminar

27/09/2021, 17:42

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 09:48

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 18:48

Outras Decisões

18/06/2021, 18:48

Conclusão (para decisão)

18/06/2021, 13:51

Documento (Informações)

18/06/2021, 12:46

Recebimento

17/06/2021, 15:15

Distribuição (sorteio)

17/06/2021, 15:15