Execução Fiscal 0002967-63.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO

OAB/MG 124586·

Representa: Réu

WELLINGTON FREITAS HILARINO

OAB/MG 75226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:35

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:22

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:49

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:34

Mero expediente

22/04/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/04/2026, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:33

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:49

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Por decisão judicial

25/06/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:56

Todas as movimentações(225)

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:35

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:22

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:49

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/04/2026, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:33

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:49

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Por decisão judicial

25/06/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:56

Publicação

23/06/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002967-63.2018.4.01.3802/MG EXECUTADO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A): KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO (OAB MG124586) DESPACHO/DECISÃO Ressalto, inicialmente, que a adesão ao parcelamento suspende a exigibilidade do crédito (art. 151, VI, CTN), com a consequente a suspensão do executivo fiscal, mantidas as garantias prestadas. Quanto ao pedido de liberação de eventuais constrições sobre bens móveis, com a finalidade de alienação particular pelas Executadas e reversão do valor apurado ao pagamento das prestações do acordo, embora exista a Cláusula 5ª – Da Alienação de Bens, no Termo de Transação Individual, esclareço que o requerimento foi formulado de maneira genérica. Caso haja, nesta execução fiscal, algum bem que se enquadre na hipótese de alienação particular, determino aos devedores que, previamente, apresentem requerimento específico. Nele, deverão indicar o(s) bem(ns) constrito(s) que pretendem alienar, identificando o evento correspondente nos autos. Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos permanecerão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em caso de eventual inadimplemento do acordo. Nesse último caso, ressalto que o prazo prescricional continuará a fluir, independentemente de pronunciamento judicial, a partir do momento em que for caracterizada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Uberaba (MG), data da assinatura - assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal ______________________ PROCESSO N.: 0002967-63.2018.4.01.3802 (comandante) e 0004395-80.2018.4.01.3802 (comandado)

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:10

Mero expediente

17/06/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 22:34

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:07

Mero expediente

30/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:14

Expedida/Certificada

14/04/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:46

Mero expediente

11/03/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:18

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:52

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:00

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 19:30

Documento (Certidão)

07/08/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:04

Mandado

27/06/2024, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 14:15

Mero expediente

25/06/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 17:06

Documento (Certidão)

03/06/2024, 17:06

Mero expediente

03/06/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 13:47

Documento (Certidão)

29/05/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:23

Expedida/Certificada

22/05/2024, 16:44

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:43

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:36

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:34

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:50

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 11:06

Documento (Certidão)

29/02/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:39

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Publicação

30/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0002967-63.2018.4.01.3802 (comandante) e 0004395-80.2018.4.01.3802 (comandado) D E S P A C H O Considerando que foi rejeitada a nomeação à penhora realizada pelos executados (ID 1436693847), concedo nova oportunidade aos executados para nomeação de outros bens, obedecendo a ordem legal (art. 11 da LEF), no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem indicação, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de ID 1403839429. Intimem-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

29/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2024, 11:21

Mero expediente

26/01/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 14:12

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:06

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:44

Mero expediente

14/09/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:00

Por decisão judicial

28/08/2023, 10:18

Documento (Certidão)

25/08/2023, 10:20

Expedida/Certificada

25/08/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 22:58

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 15:01

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:01

Expedida/Certificada

03/07/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:52

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:49

Documento (Certidão)

25/05/2023, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 13:48

Mero expediente

24/05/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 17:05

Expedida/Certificada

31/03/2023, 16:12

Mero expediente

20/01/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 17:50

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:03

Expedida/Certificada

24/10/2022, 15:15

Ato ordinatório

03/10/2022, 13:30

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:25

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 14:20

Mandado

03/06/2022, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 11:46

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:46

Mero expediente

30/05/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 18:41

Expedida/Certificada

04/04/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 10:46

Mero expediente

08/02/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 08:24

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:43

Mandado

08/10/2021, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 09:22

Mero expediente

25/08/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 19:58

Decurso de Prazo

30/07/2021, 14:56

Decurso de Prazo

30/07/2021, 14:56

Decurso de Prazo

30/07/2021, 14:56

Decurso de Prazo

30/07/2021, 14:56

Decurso de Prazo

30/07/2021, 14:56

Decurso de Prazo

21/05/2021, 00:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 10:52

Ato ordinatório

13/04/2021, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 18:30

Mero expediente

25/03/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 12:18

Documento (Certidão)

24/03/2021, 12:17

Mandado

22/01/2021, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2021, 12:09

Decurso de Prazo

27/11/2020, 08:07

Decurso de Prazo

27/11/2020, 08:07

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 12:16

Mero expediente

16/09/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:11

Documento (Certidão)

09/09/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:07

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 17:01

Ato ordinatório

08/09/2020, 13:41

Mandado

08/09/2020, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2020, 13:08

Publicação

03/02/2020, 09:12

Intimação

30/01/2020, 10:56

Intimação

29/01/2020, 11:46

Recebimento

29/01/2020, 11:40

Mero expediente

27/01/2020, 18:39

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 12:00

Recebimento

06/12/2019, 15:06

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 14:53

Intimação

02/09/2019, 15:15

Recebimento

02/09/2019, 15:15

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2019, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 15:05

Recebimento

29/08/2019, 15:05

Mandado

01/07/2019, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2019, 12:10

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 16:24

Citação

28/03/2019, 11:37

Citação

28/03/2019, 11:37

Recebimento

28/03/2019, 11:37

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 09:22

Intimação

15/02/2019, 08:59

Recebimento

15/02/2019, 08:59

Outras Decisões

14/02/2019, 16:51

Conclusão (para decisão)

07/02/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 16:42

Recebimento

06/12/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 09:35

Intimação

17/10/2018, 14:05

Recebimento

17/10/2018, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2018, 14:04

Expedida/Certificada

08/10/2018, 14:27

Citação

10/08/2018, 15:28

Citação

09/08/2018, 16:19

Citação

27/06/2018, 12:44

Citação

27/06/2018, 12:36

Citação

18/06/2018, 17:46

Citação

10/05/2018, 09:33

Citação

10/05/2018, 09:33

Recebimento

10/05/2018, 09:33

Mero expediente

08/05/2018, 19:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 07:08

Recebimento

07/05/2018, 17:04

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 16:38

Protocolo de Petição

07/05/2018, 16:37

Distribuição (competência exclusiva)

07/05/2018, 09:17

•29/01/2024, 00:00