Execução Fiscal 1002109-32.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

VICENTINA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2025, 17:17

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:25

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:44

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 12:26

Todas as movimentações(47)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2025, 17:17

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 19:01

Documentos

•13/03/2024, 01:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:25

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:44

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 12:24

Por decisão judicial

14/03/2024, 12:31

Publicação

14/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002109-32.2022.4.06.3803. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: VICENTINA MACHADO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

13/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:40

Outras Decisões

12/03/2024, 12:40

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 16:54

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:33

Publicação

30/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002109-32.2022.4.06.3803. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: VICENTINA MACHADO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, a rigor do disposto o art. 1º-A da Lei n. 9.469/97, que afirma que “o Advogado-Geral da União poderá dispensar a inscrição de crédito, autorizar o não ajuizamento de ações e a não-interposição de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos da União e das autarquias e fundações públicas federais, observados os critérios de custos de administração e cobrança”, esclarecer nos autos se pretende a extinção da ação, uma vez que a norma invocada não trata da possibilidade de suspensão da ação. Após, retornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

29/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 11:31

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 14:17

Ato ordinatório

15/06/2023, 14:17

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:25

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:03

Mandado

16/03/2023, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2022, 14:29

Mero expediente

25/10/2022, 15:38

Remessa (em diligência; outros motivos)

24/10/2022, 07:38

Documento (Informações)

24/10/2022, 07:38

Recebimento

21/10/2022, 23:29

Distribuição (sorteio)

21/10/2022, 23:29

Despacho

•29/01/2024, 01:00