Execução Fiscal 1011433-70.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1011433-70.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/03/2024, 13:27

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:07

Publicação

30/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1011433-70.2023.4.06.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:PORTIL PARTICIPACOES S/A. e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

29/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:57

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:48

Expedida/Certificada

22/01/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 08:52

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 15:21

Documento (Certidão)

24/11/2023, 08:16