Ação Civil Pública 1003899-57.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPatrimônio CulturalAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Autor

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Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:11

Confirmada

25/04/2025, 15:42

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:16

Confirmada

15/04/2025, 15:03

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:37

Procedência

07/04/2025, 21:05

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:04

Expedida/Certificada

29/07/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 16:28

Conclusão

29/07/2024, 16:28

Todas as movimentações(47)

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:11

Confirmada

25/04/2025, 15:42

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 11:42

Documentos

•29/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:16

Confirmada

15/04/2025, 15:03

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:37

Procedência

07/04/2025, 21:05

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:04

Expedida/Certificada

29/07/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 16:28

Conclusão

29/07/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 22:07

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:25

Mero expediente

12/07/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:36

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 18:21

Outras Decisões

09/04/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:01

de Instrução e Julgamento (cancelada)

05/04/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 19:02

Publicação

30/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003899-57.2023.4.06.3822. Certidão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: JUIZ TITULAR Data: 08/04/2024 Hora: 14:00) PONTE NOVA, 26 de janeiro de 2024. Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova MG

29/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:12

de Instrução e Julgamento (designada)

26/01/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 18:52

Mero expediente

15/01/2024, 18:52

Conclusão (para decisão)

08/12/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:45

Remessa (em diligência; outros motivos)

05/10/2023, 15:05

Recebimento

27/09/2023, 20:22

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 20:22