Execução Fiscal 1082963-94.2021.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1082963-94.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:06

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 A 25/07/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1082963-94.2021.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 6ª REGIÃO - CRESS/MG APELADO: TELMA DE OLIVEIRA A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 00:32

Recebimento

21/08/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 6ª REGIÃO - CRESS/MG PROCURADOR(A): CAMILA ROCHA BRAGA APELADO: TELMA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1082963-94.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1082963-94.2021.4.01.3800. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO APELADO: TELMA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO FINALIDADE: Intimar APELADO: TELMA DE OLIVEIRA acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO PROCESSO: 1082963-94.2021.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 1082963-94.2021.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO POLO PASSIVO:TELMA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1082963-94.2021.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de ação em que se pretende o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa relativo a anuidades devidas a Conselho de Classe. O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos em que se discuta “a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes da sua entrada em vigor.” (Tema 1.193/STJ). Ante o exposto, determino a suspensão do andamento processual, nos termos do art. 1.037, §8.º, do CPC. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. A seguir, suspenda-se o andamento processual. Belo Horizonte, data do registro. RICARDO MACHADO RABELO Desembargador Federal Relator

29/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:56

Documento (Certidão)

24/01/2024, 15:56

Petição (Apelação)

05/07/2023, 16:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Confirmada

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Apelação)

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