Ação Civil Pública 1003927-25.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:50

Confirmada

01/08/2025, 11:55

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:22

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 21:34

Confirmada

04/07/2025, 21:34

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:46

Procedência

02/07/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:44

Expedida/certificada

31/01/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:13

Confirmada

28/01/2025, 17:15

Todas as movimentações(46)

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:50

Confirmada

01/08/2025, 11:55

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:22

Documentos

•29/01/2024, 00:00

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 21:34

Confirmada

04/07/2025, 21:34

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:46

Procedência

02/07/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:44

Expedida/certificada

31/01/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:13

Confirmada

28/01/2025, 17:15

Expedida/certificada

27/01/2025, 20:30

Mero expediente

27/01/2025, 20:30

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:27

Expedida/certificada

24/04/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:13

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 18:17

Outras Decisões

09/04/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:04

de Instrução e Julgamento (cancelada)

05/04/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:03

Publicação

30/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003927-25.2023.4.06.3822. Certidão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: JUIZ TITULAR Data: 08/04/2024 Hora: 15:30) PONTE NOVA, 26 de janeiro de 2024. Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova MG

29/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:11

Documento (Certidão)

26/01/2024, 16:11

de Instrução e Julgamento (designada)

26/01/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 11:43

Remessa (outros motivos; em diligência)

05/10/2023, 18:14

Recebimento

29/09/2023, 18:23

Distribuição (sorteio)

29/09/2023, 18:23