Execução Fiscal 0000484-25.2012.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL DE PETROLEO ROYAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

IVAN ALLEGRETTI

OAB/DF 15644·CPF

·

Representa: Réu

BRUNO GOVEDICE MILETTO

OAB/DF 20044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:13

Baixa Definitiva

20/03/2025, 10:15

Trânsito em julgado

20/03/2025, 10:15

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:25

Documento (Certidão)

10/03/2025, 16:26

Documento (Certidão)

24/02/2025, 20:33

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:04

Confirmada

11/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

09/12/2024, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL DE PETROLEO ROYAL LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000484-25.2012.4.01.3817/MG

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEVER GERALDO CAETANO SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000484-25.2012.4.01.3817/MG

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2024, 12:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2024, 12:08

Todas as movimentações(180)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:13

Baixa Definitiva

20/03/2025, 10:15

Trânsito em julgado

20/03/2025, 10:15

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:25

Documento (Certidão)

10/03/2025, 16:26

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2025, 20:33

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:04

Confirmada

11/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

09/12/2024, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL DE PETROLEO ROYAL LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000484-25.2012.4.01.3817/MG

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEVER GERALDO CAETANO SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000484-25.2012.4.01.3817/MG

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2024, 12:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2024, 12:08

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:12

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 15:54

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:17

Publicação

25/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000484-25.2012.4.01.3817. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE PETROLEO ROYAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN ALLEGRETTI - DF15644 e BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044 DESPACHO Informa a exequente que a parte executada efetuou o parcelamento do débito executado.(Id 1482436871). Diante da suspensão da exigibilidade do crédito em razão do parcelamento do débito noticiado, é caso de suspender o andamento da presente execução. Como não houve indicação do prazo do parcelamento, suspenda-se por 60 meses. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para informar a situação do parcelamento. Na eventualidade de descumprimento da obrigação, o processo executivo somente poderá ter prosseguimento com a demonstração, a ser feita pela Exequente, da exclusão da(s) parte(s) executada(s) do respectivo programa de parcelamento. Se a parte exequente indicar bens e formular requerimentos deverá trazer aos autos o demonstrativo atualizado do crédito. Ressalto que não há necessidade de intimação da suspensão, uma vez que a própria exequente a requereu. Aplicação analógica do seguinte entendimento: “É desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução fiscal por si requerida, bem como do ato de arquivamento, o qual decorre do transcurso do prazo de um ano de suspensão, prescindindo de despacho formal que o efetive” (AgRg no AREsp 225.152/GO, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em18/12/2012, DJe 04/02/2013). Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (Assinatura eletrônica) MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

22/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 23:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 23:26

Mero expediente

21/03/2024, 23:26

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 12:36

Publicação

30/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO Nº 0000484-25.2012.4.01.3817 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 3/2021 – Subseção Judiciária de Paracatu/MG, abro vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 26 de janeiro de 2024. ISABELLY SANTOS ASSUNCAO Servidor

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 17:02

Ato ordinatório

26/01/2024, 17:02

Documento (Certidão)

05/10/2023, 09:04

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:37

Baixa Definitiva

31/08/2023, 15:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/09/2018, 14:15

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 15:48

Por decisão judicial

21/05/2018, 14:30

Documento (Carta precatória)

21/05/2018, 14:30

Devolvidos os autos

21/05/2018, 14:29

Publicação

23/04/2018, 14:49

Intimação

20/04/2018, 15:08

Intimação

20/04/2018, 13:56

Recebimento

20/04/2018, 13:56

Mero expediente

13/04/2018, 18:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 17:14

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 17:57

Recebimento

27/02/2018, 14:14

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 13:42

Intimação

14/12/2017, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 16:32

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 14:53

Recebimento

13/10/2017, 10:10

Ato ordinatório

01/09/2017, 12:04

Por decisão judicial

19/07/2017, 11:09

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 11:06

Recebimento de Embargos à Execução

17/06/2016, 13:13

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 09:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2016, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2016, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2016, 14:49

Por decisão judicial

14/09/2015, 08:49

Recebimento

11/09/2015, 08:57

Mero expediente

09/09/2015, 08:57

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 14:44

Recebimento

29/06/2015, 10:41

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 09:39

Intimação

19/05/2015, 10:39

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 10:38

Documento (Carta precatória)

13/04/2015, 14:57

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2015, 17:53

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2015, 15:05

Recebimento

06/03/2015, 09:53

Outras Decisões

27/02/2015, 18:39

Conclusão (para decisão)

27/02/2015, 17:09

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 10:22

Recebimento

07/01/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 08:34

Intimação

10/12/2014, 09:43

Recebimento

09/12/2014, 18:01

Mero expediente

09/12/2014, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/12/2014, 12:52

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 10:00

Recebimento

17/11/2014, 17:59

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 09:38

Intimação

15/10/2014, 11:52

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 11:52

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 09:01

Recebimento

01/10/2014, 11:31

Mero expediente

01/10/2014, 11:30

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 14:52

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 13:23

Recebimento

05/08/2014, 08:56

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 14:10

Intimação

24/04/2014, 14:28

Recebimento

24/04/2014, 13:38

Mero expediente

24/04/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 16:13

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 18:05

Recebimento

31/03/2014, 10:41

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 11:01

Intimação

19/02/2014, 16:08

Recebimento

19/02/2014, 10:58

Mero expediente

19/02/2014, 10:58

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 09:26

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 14:15

Recebimento

18/12/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 11:46

Intimação

29/11/2013, 13:04

Recebimento

29/11/2013, 10:25

Mero expediente

29/11/2013, 10:25

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 10:24

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

27/11/2013, 12:08

Publicação

11/11/2013, 11:11

Intimação

07/11/2013, 14:57

Intimação

05/11/2013, 14:48

Recebimento

05/11/2013, 14:48

Documento (Outros documentos)

29/10/2013, 13:38

Outras Decisões

29/10/2013, 13:37

Conclusão (para decisão)

07/10/2013, 13:53

Citação

02/10/2013, 10:20

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 17:47

Recebimento

09/09/2013, 09:50

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 11:11

Intimação

31/07/2013, 17:08

Recebimento

31/07/2013, 17:08

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 10:50

Citação

10/07/2013, 18:53

Citação

26/06/2013, 14:11

Citação

20/06/2013, 10:03

Recebimento

19/06/2013, 08:26

Outras Decisões

19/06/2013, 08:26

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 10:36

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 15:51

Recebimento

15/05/2013, 15:00

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 11:52

Intimação

15/04/2013, 13:31

Recebimento

15/04/2013, 13:31

Citação

15/04/2013, 10:31

Citação

03/04/2013, 12:59

Citação

26/03/2013, 08:40

Mandado

05/03/2013, 13:44

Recebimento

05/03/2013, 12:07

Mero expediente

05/03/2013, 12:07

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 18:10

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 16:54

Recebimento

06/02/2013, 13:19

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 09:46

Intimação

23/01/2013, 11:52

Recebimento

22/01/2013, 18:44

Mero expediente

22/01/2013, 18:43

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/01/2013, 09:36

Recebimento

07/01/2013, 14:28

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 11:21

Intimação

19/11/2012, 16:29

Documento (Outros documentos)

19/11/2012, 15:03

Recebimento

19/11/2012, 15:02

deferimento

17/10/2012, 17:27

Recebimento

18/09/2012, 13:18

Mero expediente

18/09/2012, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 18:53

Documento (Outros documentos)

20/08/2012, 11:56

Recebimento

20/08/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 08:39

Intimação

27/07/2012, 18:15

Recebimento

27/07/2012, 18:15

Citação

28/06/2012, 13:40

Citação

18/06/2012, 16:24

Citação

04/06/2012, 13:38

Recebimento

31/05/2012, 19:01

Mero expediente

31/05/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 18:41

Protocolo de Petição

27/04/2012, 17:46

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2012, 14:13

•02/12/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

•29/01/2024, 00:00