Procedimento Comum Cível 0002361-73.1997.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

Autor

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RIO POMBA/MG

Reu

Advogados / Representantes

MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 31050·CPF·Representa: Autor

JOSILMA BATISTA SARAIVA

OAB/DF 11997·CPF·Representa: Autor

MARISTELA PINTO DA MOTA

OAB/DF 1691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:42

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:50

Mero expediente

24/03/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 19:03

Mudança de Classe Processual

16/03/2026, 19:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:54

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Publicação

26/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002361-73.1997.4.01.3801/MG AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): MARISTELA PINTO DA MOTA (OAB DF001691) ADVOGADO(A): MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA (OAB MG031050) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo por 5 dias. Intime-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:36

Todas as movimentações(242)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:42

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:50

Mero expediente

24/03/2026, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 19:03

Mudança de Classe Processual

16/03/2026, 19:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:54

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Publicação

26/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002361-73.1997.4.01.3801/MG AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): MARISTELA PINTO DA MOTA (OAB DF001691) ADVOGADO(A): MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA (OAB MG031050) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo por 5 dias. Intime-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:36

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:22

Publicação

02/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002361-73.1997.4.01.3801/MG AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): MARISTELA PINTO DA MOTA (OAB DF001691) ADVOGADO(A): MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA (OAB MG031050) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Conforme certidão, evento 195, CERT1, a Secretaria procedeu à migração do processo n.º 0004998-16.2005.4.01.3801 para o sistema e-Proc, com a devida vinculação aos presentes autos. Portanto, intime-se o exequente sobre o valor apurado pelo executado, evento 205, PLAN3, devendo informar sobre a existência de beneficiários falecidos e que ainda não se habilitaram no processo e, por fim, sobre eventual pedido de pagamento de parcelas incontroversas em autos apartados; devendo, neste momento, adequar o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 15:16

Mero expediente

28/11/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:09

Mudança de Parte

29/10/2025, 18:08

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:05

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:07

Documento (Certidão)

07/08/2025, 14:51

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:56

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 16:30

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:28

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:00

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Mero expediente

26/03/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:44

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Mero expediente

19/11/2024, 07:06

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 18:21

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:39

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:40

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:40

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:21

Documento (Certidão)

05/08/2024, 15:54

Mero expediente

05/08/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:43

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:07

Mandado

07/06/2024, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2024, 17:10

Expedida/Certificada

05/06/2024, 17:10

Expedida/Certificada

05/06/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 07:21

Mero expediente

19/04/2024, 07:21

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 12:58

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:10

Publicação

30/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002361-73.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO NAC.DOS SERVIDORES DA ED.FEDERAL DE 1O 2O E 3OGRAUS DA EDUCACAO TECNOLOGICA-SINASEFE POLO PASSIVO:ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RIO POMBA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RIO POMBA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002361-73.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO NAC.DOS SERVIDORES DA ED.FEDERAL DE 1O 2O E 3OGRAUS DA EDUCACAO TECNOLOGICA-SINASEFE POLO PASSIVO:ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RIO POMBA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NAC.DOS SERVIDORES DA ED.FEDERAL DE 1O 2O E 3OGRAUS DA EDUCACAO TECNOLOGICA-SINASEFE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 18:49

Documento (Certidão)

26/01/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 18:44

Ato ordinatório

13/11/2023, 18:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

03/12/2010, 17:33

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 17:20

Recebimento de Embargos à Execução

20/03/2006, 08:39

Recebimento

17/03/2006, 09:42

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 10:13

Intimação

18/01/2006, 14:31

Mero expediente

18/01/2006, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/01/2006, 16:07

Recebimento

09/01/2006, 18:10

Entrega em carga/vista

21/11/2005, 09:23

Intimação

16/11/2005, 12:26

Ato ordinatório

16/11/2005, 12:26

Publicação

05/10/2005, 15:12

Intimação

30/09/2005, 15:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/09/2005, 15:02

Conclusão (para decisão)

16/09/2005, 11:33

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2005, 11:33

Recebimento

16/09/2005, 11:33

Entrega em carga/vista

12/09/2005, 16:17

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2005, 11:49

Citação

24/08/2005, 12:23

Citação

24/08/2005, 12:22

Citação

09/06/2005, 17:26

Mero expediente

09/06/2005, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2005, 17:26

Remessa (outros motivos)

18/04/2005, 17:01

Remessa (outros motivos)

18/04/2005, 16:57

Remessa (outros motivos)

18/04/2005, 11:56

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

17/04/2005, 16:46

Remessa (outros motivos)

30/03/2005, 16:09

Mero expediente

18/03/2005, 09:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2005, 09:00

Recebimento

02/03/2005, 08:28

Recebimento

28/02/2005, 18:44

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 08:54

Intimação

17/02/2005, 16:42

Mero expediente

17/02/2005, 16:41

Conclusão (para despacho)

18/01/2005, 10:11

Recebimento

18/01/2005, 10:11

Recebimento

14/01/2005, 17:01

Entrega em carga/vista

16/12/2004, 15:04

Publicação

13/12/2004, 15:53

Intimação

09/12/2004, 13:47

Intimação

18/11/2004, 14:02

Mero expediente

18/11/2004, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/08/2004, 10:05

Recebimento

19/08/2004, 10:05

Recebimento

16/08/2004, 16:38

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 09:24

Intimação

13/07/2004, 11:11

Recebimento

13/07/2004, 11:11

Recebimento

05/07/2004, 18:08

Entrega em carga/vista

02/07/2004, 13:56

Publicação

01/07/2004, 17:33

Intimação

29/06/2004, 19:23

Mero expediente

22/06/2004, 19:21

Conclusão (para despacho)

18/02/2004, 15:11

Recebimento

18/02/2004, 15:10

Recebimento

16/02/2004, 17:32

Entrega em carga/vista

11/02/2004, 16:15

Publicação

10/02/2004, 16:36

Intimação

05/02/2004, 10:21

Intimação

22/01/2004, 12:55

Mero expediente

22/01/2004, 12:54

Conclusão (para despacho)

20/01/2004, 16:17

Recebimento

15/01/2004, 16:56

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 09:45

Intimação

20/11/2003, 16:34

Mero expediente

20/11/2003, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/11/2003, 17:02

Recebimento

30/10/2003, 15:14

Recebimento

24/10/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

17/09/2003, 15:15

Publicação

12/09/2003, 15:39

Intimação

10/09/2003, 14:43

Intimação

15/08/2003, 16:30

Mero expediente

15/08/2003, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/08/2003, 16:27

Recebimento

12/06/2003, 12:08

Recebimento

09/06/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

12/05/2003, 09:31

Intimação

09/05/2003, 14:27

Mero expediente

09/05/2003, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/03/2003, 16:51

Recebimento

11/02/2003, 17:09

Recebimento

06/02/2003, 19:10

Entrega em carga/vista

27/01/2003, 09:37

Intimação

22/01/2003, 16:07

Recebimento

22/01/2003, 16:07

Recebimento

09/12/2002, 19:15

Entrega em carga/vista

29/11/2002, 15:06

Publicação

28/11/2002, 16:17

Intimação

26/11/2002, 19:14

Intimação

15/10/2002, 16:26

Mero expediente

11/10/2002, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/10/2002, 15:05

Reativação

04/10/2002, 20:02

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2000, 18:13

Ato ordinatório

17/03/2000, 16:15

Ato ordinatório

09/03/2000, 14:02

Intimação

21/01/2000, 13:03

Intimação

11/01/2000, 17:53

Ato ordinatório

18/11/1999, 15:20

Publicação

26/10/1999, 14:52

Intimação

22/10/1999, 13:47

Intimação

19/10/1999, 17:43

Com efeito suspensivo

19/10/1999, 17:43

Mero expediente

19/10/1999, 17:43

Conclusão (para despacho)

08/09/1999, 15:04

Intimação

23/06/1999, 16:29

Intimação

02/06/1999, 18:18

Intimação

21/05/1999, 16:42

Ato ordinatório

14/05/1999, 18:32

Publicação

18/03/1999, 12:55

Intimação

15/03/1999, 15:01

Improcedência

10/03/1999, 18:00

Conclusão (para julgamento)

07/01/1999, 13:36

Publicação

05/11/1998, 15:40

Intimação

03/11/1998, 10:28

Intimação

20/10/1998, 17:41

Mero expediente

20/10/1998, 17:40

Conclusão (para despacho)

23/07/1998, 14:11

Petição (Replica)

22/07/1998, 16:41

Recebimento

02/07/1998, 17:42

Recebimento

02/07/1998, 17:42

Entrega em carga/vista

29/06/1998, 17:51

Publicação

26/06/1998, 08:26

Intimação

22/06/1998, 12:56

Intimação

22/06/1998, 08:49

Intimação

18/06/1998, 17:56

Defensor Dativo

18/06/1998, 17:55

Remessa (outros motivos)

01/06/1998, 16:56

Ato ordinatório

01/06/1998, 16:55

Devolvidos os autos

01/06/1998, 16:55

Recebimento

17/04/1998, 18:10

Recebimento

17/04/1998, 18:10

Entrega em carga/vista

20/03/1998, 17:44

Publicação

19/03/1998, 18:33

Intimação

17/03/1998, 15:24

Intimação

12/03/1998, 17:43

Mero expediente

12/03/1998, 17:43

Conclusão (para despacho)

26/02/1998, 18:24

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/1998, 15:24

Citação

04/02/1998, 14:51

Mero expediente

04/02/1998, 14:51

Conclusão (para despacho)

04/02/1998, 14:51

Suspeição

27/01/1998, 16:59

Outras Decisões

27/01/1998, 16:58

Conclusão (para despacho)

27/01/1998, 16:57

Ato ordinatório

03/09/1997, 18:40

Mero expediente

02/09/1997, 09:48

Conclusão (para despacho)

01/09/1997, 18:38

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/1997, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2024, 00:00