Execução Fiscal 0001291-55.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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PrescriçãoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FONE PIZZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:07

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:14

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 15:56

Documento (Mandado)

26/02/2025, 17:54

Mandado

21/02/2025, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:16

Desarquivamento

10/02/2025, 16:16

Definitivo

20/04/2024, 00:46

Documento (Certidão)

20/04/2024, 00:10

Publicação

05/04/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FONE PIZZA LTDA e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A consulta dos autos pode ser efetuada no endereço "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001291-55.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(274)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:07

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:14

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 15:56

Documento (Mandado)

26/02/2025, 17:54

Documentos

Intimação polo passivo

•04/04/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2024, 00:00

Mandado

21/02/2025, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:16

Desarquivamento

10/02/2025, 16:16

Definitivo

20/04/2024, 00:46

Documento (Certidão)

20/04/2024, 00:10

Publicação

05/04/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FONE PIZZA LTDA e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A consulta dos autos pode ser efetuada no endereço "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001291-55.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 22:32

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:03

Documento (Certidão)

01/03/2024, 06:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2024, 06:49

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:57

Publicação

30/01/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001291-55.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FONE PIZZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENA MOEMA MATOLA PACHECO MARCO AURELIO DE SALES FONE PIZZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001291-55.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FONE PIZZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENA MOEMA MATOLA PACHECO MARCO AURELIO DE SALES FONE PIZZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001291-55.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FONE PIZZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENA MOEMA MATOLA PACHECO MARCO AURELIO DE SALES FONE PIZZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 19:30

Documento (Certidão)

26/01/2024, 19:30

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 19:30

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:12

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:01

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

10/10/2013, 17:23

Recebimento

10/10/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 08:59

Intimação

19/09/2013, 11:36

Intimação

18/09/2013, 11:20

Recebimento

18/09/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 09:20

Intimação

11/09/2013, 08:57

Mero expediente

10/09/2013, 12:10

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 12:10

Recebimento

06/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 09:22

Intimação

16/04/2013, 09:44

Intimação

12/04/2013, 14:15

Recebimento

02/04/2013, 19:28

Recebimento

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

03/05/2012, 13:08

Recebimento

02/02/2012, 14:40

Recebimento

02/02/2012, 14:40

Recebimento

18/10/2011, 13:56

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 13:25

Intimação

16/09/2011, 13:25

Mero expediente

16/09/2011, 13:22

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 12:35

Recebimento

07/06/2011, 10:32

Recebimento

07/06/2011, 10:32

Recebimento

13/05/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 09:09

Intimação

11/03/2011, 14:14

Mero expediente

11/03/2011, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2011, 15:11

Recebimento

29/09/2010, 17:06

Recebimento

29/09/2010, 17:06

Recebimento

10/09/2010, 17:23

Recebimento

10/09/2010, 17:23

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 14:54

Intimação

30/08/2010, 14:33

Mero expediente

30/08/2010, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 16:39

Recebimento

20/08/2010, 16:51

Recebimento

01/06/2010, 14:40

Recebimento

13/05/2010, 15:59

Recebimento

13/05/2010, 15:59

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 14:36

Intimação

14/01/2010, 15:08

Recebimento

14/01/2010, 15:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2010, 15:07

Mandado

10/11/2009, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2009, 14:26

Mandado

21/08/2009, 15:33

Ato ordinatório

21/08/2009, 15:33

Mudança de Classe Processual

21/08/2009, 12:46

deferimento

20/08/2009, 18:37

Mero expediente

20/08/2009, 18:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 18:45

Recebimento

02/04/2009, 14:08

Recebimento

02/04/2009, 14:08

Recebimento

06/02/2009, 14:55

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 13:55

Intimação

25/04/2008, 15:19

Recebimento

25/04/2008, 15:19

Intimação

17/04/2008, 12:48

Recebimento

17/04/2008, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2008, 10:22

Recebimento

14/04/2008, 10:22

Recebimento

01/02/2008, 18:27

Recebimento

18/01/2008, 16:42

Recebimento

14/01/2008, 18:26

Ato ordinatório

14/12/2007, 14:31

Remessa (outros motivos)

05/12/2007, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2007, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2007, 13:40

Mero expediente

05/10/2007, 18:39

Conclusão (para despacho)

26/09/2007, 16:30

Recebimento

24/09/2007, 14:21

Recebimento

08/08/2007, 18:12

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 12:49

Intimação

04/06/2007, 16:29

Mero expediente

31/05/2007, 18:26

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 18:08

Recebimento

13/03/2007, 15:47

Recebimento

25/01/2007, 16:21

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 09:15

Intimação

18/01/2007, 10:33

Recebimento

18/01/2007, 10:32

Recebimento

08/11/2006, 14:34

Recebimento

20/10/2006, 11:47

Recebimento

20/10/2006, 11:47

Ato ordinatório

20/10/2006, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2006, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2006, 12:19

Recebimento

13/09/2006, 10:33

Recebimento

02/08/2006, 13:15

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 14:48

Intimação

27/07/2006, 11:57

Recebimento

27/07/2006, 11:57

Recebimento

26/07/2006, 13:33

Recebimento

31/05/2006, 17:47

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 14:08

Intimação

18/05/2006, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2006, 15:13

Recebimento

04/05/2006, 17:55

Entrega em carga/vista

28/04/2006, 14:48

Intimação

27/04/2006, 15:50

Mero expediente

27/04/2006, 15:50

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 15:47

Recebimento

24/04/2006, 14:29

Recebimento

13/03/2006, 16:50

Entrega em carga/vista

03/03/2006, 14:36

Intimação

01/03/2006, 17:16

Ato ordinatório

01/03/2006, 17:16

Citação

10/01/2006, 14:56

Citação

16/12/2005, 09:40

Citação

16/12/2005, 09:40

Citação

16/12/2005, 09:39

Citação

30/09/2005, 16:33

Citação

27/04/2005, 13:18

Ato ordinatório

27/04/2005, 13:17

Ato ordinatório

25/04/2005, 13:01

Mero expediente

25/04/2005, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 16:00

Recebimento

25/01/2005, 14:01

Recebimento

11/01/2005, 18:16

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 10:55

Intimação

28/09/2004, 16:51

Recebimento

28/09/2004, 16:48

Por decisão judicial

15/03/2004, 17:11

Mero expediente

15/03/2004, 17:11

Conclusão (para despacho)

20/02/2004, 12:18

Recebimento

21/10/2003, 12:31

Entrega em carga/vista

03/10/2003, 15:12

Intimação

29/09/2003, 09:27

Mero expediente

11/09/2003, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2003, 12:58

Recebimento

06/06/2003, 18:56

Recebimento

02/06/2003, 19:11

Entrega em carga/vista

26/05/2003, 13:36

Intimação

16/05/2003, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2003, 12:55

Mandado

24/03/2003, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2003, 13:38

Mandado

18/11/2002, 17:41

Mero expediente

18/11/2002, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/11/2002, 17:40

Recebimento

19/09/2002, 18:44

Entrega em carga/vista

16/09/2002, 12:15

Intimação

12/09/2002, 17:05

Leilão ou Praça

02/07/2002, 14:36

Leilão ou Praça

21/06/2002, 18:36

Leilão ou Praça

19/06/2002, 13:18

Intimação

10/05/2002, 15:05

Intimação

10/05/2002, 15:05

Intimação

10/05/2002, 15:05

Leilão ou Praça

02/05/2002, 14:19

Leilão ou Praça

02/05/2002, 14:15

Leilão ou Praça

26/03/2002, 13:50

Mero expediente

15/03/2002, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2002, 13:13

Recebimento

03/12/2001, 17:15

Entrega em carga/vista

23/11/2001, 15:22

Intimação

09/11/2001, 10:42

Mero expediente

31/10/2001, 17:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2001, 16:54

Outros auxiliares de justiça

24/05/2001, 14:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2001, 13:27

Mandado

25/04/2001, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2001, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2001, 14:31

Mandado

26/03/2001, 18:54

Mero expediente

23/03/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2001, 17:09

Recebimento

27/11/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

07/11/2000, 18:29

Intimação

30/10/2000, 16:57

Mero expediente

27/10/2000, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/10/2000, 15:00

Mandado

23/08/2000, 13:37

Mandado

23/08/2000, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2000, 18:00

Intimação

07/07/2000, 14:16

Mero expediente

02/06/2000, 10:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 21:16

Recebimento

04/02/2000, 13:24

Entrega em carga/vista

20/01/2000, 17:10

Intimação

15/12/1999, 16:25

Mero expediente

15/12/1999, 16:25

Conclusão (para despacho)

07/12/1999, 16:17

Mandado

08/11/1999, 20:14

Mandado

08/11/1999, 20:02

Citação

03/09/1999, 15:36

Mero expediente

26/08/1999, 13:16

Conclusão (para despacho)

11/06/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

11/06/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/06/1999, 16:10

Recebimento

26/05/1999, 18:27

Entrega em carga/vista

26/04/1999, 12:29

Intimação

05/04/1999, 18:16

Recebimento

05/04/1999, 18:16

Entrega em carga/vista

26/03/1999, 14:31

Intimação

11/03/1999, 18:48

Recebimento

11/03/1999, 18:48

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/1999, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

18/02/1999, 15:58

Leilão ou Praça

27/11/1998, 14:48

Mero expediente

27/11/1998, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/11/1998, 14:48

Recebimento

06/11/1998, 17:44

Entrega em carga/vista

23/10/1998, 11:36

Intimação

11/09/1998, 13:29

Mero expediente

11/09/1998, 13:29

Conclusão (para despacho)

21/07/1998, 13:15

Convenção das Partes

17/09/1997, 19:10

Ato ordinatório

14/08/1997, 18:56

Recebimento

22/07/1997, 18:31

Ato ordinatório

10/07/1997, 18:24

Ato ordinatório

02/07/1997, 16:34

Mero expediente

19/06/1997, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/06/1997, 00:00

Ato ordinatório

30/05/1997, 15:53

Ato ordinatório

23/05/1997, 09:06

Ato ordinatório

12/05/1997, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/1997, 17:43

Mandado

19/03/1997, 16:09

Ato ordinatório

13/03/1997, 16:35

Ato ordinatório

19/12/1996, 16:46

Remessa

08/08/1996, 18:19

Recebimento

05/08/1996, 16:56

Conclusão (para despacho)

30/07/1996, 00:00

Recebimento

23/07/1996, 16:33

Ato ordinatório

17/07/1996, 17:04

Ato ordinatório

09/07/1996, 15:08

Recebimento

08/07/1996, 18:27

Entrega em carga/vista

01/07/1996, 00:00

Ato ordinatório

21/06/1996, 18:52

Recebimento

20/06/1996, 18:17

Ato ordinatório

29/05/1996, 15:18

Recebimento

29/05/1996, 15:16

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/1996, 15:55