Execução Fiscal 1000351-60.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000351-60.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/02/2024, 13:02

Documento (Certidão)

27/02/2024, 10:28

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:02

Publicação

31/01/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000351-60.2023.4.06.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO RÉU: EXECUTADO: JORGE BENEDITO MATOS Advogado(s) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em face de JORGE BENEDITO MATOS, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID 1479478868, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 29 de janeiro de 2024 TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

30/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 12:08

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 09:17

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2023, 13:23