Mandado de Segurança Cível 0030849-51.1991.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DOS REIS BALBINO

OAB/MG 28546·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 15:02

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Publicação

31/01/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030849-51.1991.4.01.3800. IMPETRANTE: JAQUELINE MARTINS CAMPELO, JULIO CESAR GONCALVES RODRIGUES, GERALDO ANDRE LUCCHESI BATISTA, THALES HENRIQUE DAS NEVES OLIVEIRA, CLAUDEMILSOM PEREIRA, ROSIMAIRE FERREIRA, RODRIGO OTAVIO COSTA DE ASSIS MARTINS, ELCIO DOMINGUES, MARIA HELENA PARREIRAS, MARCOS VINICIUS DE MIRANDA, JOAO HENRIQUE DA SILVA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC, FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC- DESPACHO Considerando que não há valores residuais a serem levantados, retornem os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica (assinatura digital) ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:23

Ato ordinatório

18/09/2023, 14:18

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 17:38

Todas as movimentações(93)

Definitivo

09/05/2024, 15:02

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Publicação

31/01/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:50

Documentos

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030849-51.1991.4.01.3800. IMPETRANTE: JAQUELINE MARTINS CAMPELO, JULIO CESAR GONCALVES RODRIGUES, GERALDO ANDRE LUCCHESI BATISTA, THALES HENRIQUE DAS NEVES OLIVEIRA, CLAUDEMILSOM PEREIRA, ROSIMAIRE FERREIRA, RODRIGO OTAVIO COSTA DE ASSIS MARTINS, ELCIO DOMINGUES, MARIA HELENA PARREIRAS, MARCOS VINICIUS DE MIRANDA, JOAO HENRIQUE DA SILVA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC, FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC- DESPACHO Considerando que não há valores residuais a serem levantados, retornem os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica (assinatura digital) ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:23

Ato ordinatório

18/09/2023, 14:18

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 17:38

Mero expediente

04/04/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 11:44

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:11

Publicação

18/07/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0030849-51.1991.4.01.3800. IMPETRANTE: JAQUELINE MARTINS CAMPELO, JULIO CESAR GONCALVES RODRIGUES, GERALDO ANDRE LUCCHESI BATISTA, THALES HENRIQUE DAS NEVES OLIVEIRA, CLAUDEMILSOM PEREIRA, ROSIMAIRE FERREIRA, RODRIGO OTAVIO COSTA DE ASSIS MARTINS, ELCIO DOMINGUES, MARIA HELENA PARREIRAS, MARCOS VINICIUS DE MIRANDA, JOAO HENRIQUE DA SILVA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC, FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC- DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 14 de julho de 2022. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

15/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2022, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 22:53

Mero expediente

14/07/2022, 22:53

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 16:44

Documento (Certidão)

29/03/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 18:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/03/2022, 14:33

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:33

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 13:46

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:46

Reativação

18/11/2021, 14:32

Baixa Definitiva

17/10/1996, 16:56

Ato ordinatório

16/10/1996, 12:30

Ato ordinatório

12/09/1996, 16:24

Conclusão (para despacho)

11/09/1996, 12:38

Ato ordinatório

27/08/1996, 18:08

Recebimento

26/08/1996, 18:53

Entrega em carga/vista

22/08/1996, 18:32

Entrega em carga/vista

22/08/1996, 12:33

Ato ordinatório

12/08/1996, 16:38

Ato ordinatório

08/07/1996, 18:10

Ato ordinatório

17/06/1996, 14:36

Reativação

17/06/1996, 13:26

Baixa Definitiva

09/03/1995, 15:23

Ato ordinatório

08/03/1995, 13:11

Ato ordinatório

02/03/1995, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/02/1995, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/02/1995, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/02/1995, 13:40

Documento (Outros documentos)

16/01/1995, 14:23

Entrega em carga/vista

23/11/1994, 11:26

Ato ordinatório

17/11/1994, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/11/1994, 18:00

Recebimento

16/11/1994, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/1993, 12:23

Ato ordinatório

16/12/1992, 13:03

Entrega em carga/vista

19/11/1992, 15:00

Ato ordinatório

19/11/1992, 12:58

Entrega em carga/vista

19/11/1992, 12:46

Ato ordinatório

17/11/1992, 17:42

Ato ordinatório

16/11/1992, 17:15

Ato ordinatório

09/11/1992, 18:25

Com Resolução do Mérito

28/10/1992, 13:54

Ato ordinatório

02/10/1992, 17:51

Ato ordinatório

01/10/1992, 16:46

Ato ordinatório

28/09/1992, 08:41

Documento (Outros documentos)

18/09/1992, 18:02

Remessa (outros motivos)

11/09/1992, 18:00

Entrega em carga/vista

11/09/1992, 11:52

Ato ordinatório

02/09/1992, 14:18

Ato ordinatório

26/08/1992, 15:50

Documento (Outros documentos)

06/08/1992, 17:28

Ato ordinatório

16/07/1992, 17:00

Ato ordinatório

02/07/1992, 12:40

Ato ordinatório

01/07/1992, 13:09

Mero expediente

30/06/1992, 12:31

Ato ordinatório

25/06/1992, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/06/1992, 17:17

Ato ordinatório

18/05/1992, 15:00

Ato ordinatório

12/05/1992, 12:54

Ato ordinatório

06/04/1992, 11:13

Ato ordinatório

30/03/1992, 15:59

Remessa (outros motivos)

05/03/1992, 18:24

Entrega em carga/vista

05/03/1992, 10:02

Ato ordinatório

20/02/1992, 18:45

Documento (Outros documentos)

31/01/1992, 17:41

Ato ordinatório

17/01/1992, 11:50

Ato ordinatório

13/01/1992, 18:50

Ato ordinatório

13/01/1992, 12:19

Ato ordinatório

17/12/1991, 18:43

Distribuição (dependência)

13/12/1991, 14:29

Despacho

•15/07/2022, 00:00