Execução Fiscal 1001220-63.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001220-63.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/04/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:02

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:04

Publicação

31/01/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001220-63.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: MARIANA DELLA MURA JANNINI SCHLIEPER SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO em face de MARIANA DELLA MURA JANNINI SCHLIEPER - CPF: 248.227.278-58, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1477857851),requerendo a extinção do feito pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:36

Expedida/Certificada

29/01/2024, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:30

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:16