Execução Fiscal 0004304-04.2016.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0004304-04.2016.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004304-04.2016.4.01.3820. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PAGANI LOCADORA DE VEICULOS VIP LTDA - EPP, PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s), EXECUTADO: PAGANI LOCADORA DE VEICULOS VIP LTDA - EPP, CNPJ: 00.759.706/0001-31, PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA, CPF: 130.783.056-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$2.037,24, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a(s) CDA(s) discriminada(s) nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22020314001162200000904302366 Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22072618372976600001226329978 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22080907200572800001249846969 4304-04.2016.4.01.3820_V001 Volume 22080907215395800001249846972 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121314183670400001305981538 4304-04.2016.4.01.3820 Manifestação 22121314191466500001305981541 Despacho Despacho 23011710183820300001313414571 SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida José Faria da Rocha, 5021, - de 2402/2403 ao fim, Eldorado, CONTAGEM - MG - CEP: 32310-210 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Contagem, 19 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto

03/02/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(88)

legal