Execução Fiscal 0001913-31.1996.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001913-31.1996.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/07/2024, 17:41

Documento (Certidão)

12/07/2024, 17:40

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:54

Mandado

16/05/2024, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 17:37

Documento (Certidão)

22/04/2024, 16:40

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:06

Publicação

01/02/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001913-31.1996.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAPELARIA REGENCIA LTDA, WESTPHALEM TRONCONI CAMPOS, KATTIE ABALEM SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Oficie-se ao DETRAN solicitando o cancelamento da indisponibilidade dos veículos indicados no ofício id 1298195392 - pág. 44. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 12:55

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 11:15