Execução Fiscal 1075834-38.2021.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1075834-38.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/07/2024, 18:54

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:54

Documento (Certidão)

04/07/2024, 18:53

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:05

Publicação

31/01/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VANDO PEREIRA INTIMANDO: EXECUTADO: VANDO PEREIRA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da sentença proferida nos autos em epígrafe: "(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a), tendo em vista que o cumprimento da obrigação ocorreu após o ajuizamento desta ação de execução fiscal. Tendo em vista que os honorários advocatícios não foram incluídos originalmente no débito exequendo, conforme se extrai da CDA que instrui esta execução, fixo os honorários em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir do seu ajuizamento (súmula 14 do STJ). Diante da preclusão lógica, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos.(...)" OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21110809105251600000798172740 INICIAL 1 Inicial 21110809105264600000798172741 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21110913284630400000800467299 Despacho Despacho 21111016393113800000800370868 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22040217314926200000804314730 Certidão Certidão 22042816424141800001039514943 vando pereira Documento Comprobatório 22042816424236600001039514946 Doc Vando Pereira Documento Comprobatório 22042816424262000001039522940 Pedido de suspensão do processo Pedido de suspensão do processo 22050509150402700001050540947 Despacho Despacho 22052313321448100001082777966 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011117000721400001311915572 pedido de extinção Petição intercorrente 23011813185060200001313976547 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23071110391814500001394652544 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071317534717700001396397541 Manifestação Manifestação 23071711330691300001397194617 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012922014325500001469691033 Intimação Intimação 24012922050618900001469691035 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PROCESSO 1075834-38.2021.4.01.3800

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 22:17

Ato ordinatório

29/01/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2023, 17:10

Conclusão (para julgamento)

24/06/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VANDO PEREIRA INTIMANDO: EXECUTADO: VANDO PEREIRA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da sentença proferida nos autos em epígrafe: "(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a), tendo em vista que o cumprimento da obrigação ocorreu após o ajuizamento desta ação de execução fiscal. Tendo em vista que os honorários advocatícios não foram incluídos originalmente no débito exequendo, conforme se extrai da CDA que instrui esta execução, fixo os honorários em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir do seu ajuizamento (súmula 14 do STJ). Diante da preclusão lógica, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos.(...)" OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21110809105251600000798172740 INICIAL 1 Inicial 21110809105264600000798172741 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21110913284630400000800467299 Despacho Despacho 21111016393113800000800370868 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22040217314926200000804314730 Certidão Certidão 22042816424141800001039514943 vando pereira Documento Comprobatório 22042816424236600001039514946 Doc Vando Pereira Documento Comprobatório 22042816424262000001039522940 Pedido de suspensão do processo Pedido de suspensão do processo 22050509150402700001050540947 Despacho Despacho 22052313321448100001082777966 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011117000721400001311915572 pedido de extinção Petição intercorrente 23011813185060200001313976547 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23071110391814500001394652544 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071317534717700001396397541 Manifestação Manifestação 23071711330691300001397194617 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012922014325500001469691033 Intimação Intimação 24012922050618900001469691035 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PROCESSO 1075834-38.2021.4.01.3800

30/01/2024, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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