Execução Fiscal 1007622-28.2022.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1007622-28.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 01:14

Definitivo

04/07/2024, 19:21

Ato ordinatório

04/07/2024, 19:20

Documento (Certidão)

04/07/2024, 19:20

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:05

Publicação

31/01/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO EXECUTADO: ESM CONSULTORIA LTDA - ME INTIMANDO: ESM CONSULTORIA LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da sentença proferido(a) nos autos em epígrafe: "(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a), tendo em vista que o cumprimento da obrigação ocorreu após o ajuizamento desta ação de execução fiscal. Tendo em vista que os honorários advocatícios não foram incluídos originalmente no débito exequendo, conforme se extrai da CDA que instrui esta execução, fixo os honorários em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir do seu ajuizamento (súmula 14 do STJ). Diante da preclusão lógica, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos.(...)" OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22021620494077500000926971875 ESM CONSULTORIA LTDA COMPROVANTE Comprovante de recolhimento de custas 22021620494095900000926971877 ESM CONSULTORIA LTDA GUIA Guia de Recolhimento da União - GRU 22021620494104200000926971878 ESM CONSULTORIA LTDA Inicial 22021620494113600000926977330 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22021712300125100000927340863 Despacho Despacho 22022318231357100000927946350 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22030414294434600000951077858 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22081715002125600001265573972 ESM CONSULTORIA LTDA E EDUARDO BORGES MARTINS0001 Documento Comprobatório 22081715040171000001265581942 Petição de encerramento Documento Comprobatório 22091611282566000001272232128 Encerramento ESM CONSULTORIA LTDA 2022 Documento Comprobatório 22091611294379600001272243532 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23063011071502800001389907061 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071316515724100001396341038 Manifestação Manifestação 23071410060280600001396552618 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PROCESSO 1007622-28.2022.4.01.3800

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 22:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 14:54

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO EXECUTADO: ESM CONSULTORIA LTDA - ME INTIMANDO: ESM CONSULTORIA LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da sentença proferido(a) nos autos em epígrafe: "(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a), tendo em vista que o cumprimento da obrigação ocorreu após o ajuizamento desta ação de execução fiscal. Tendo em vista que os honorários advocatícios não foram incluídos originalmente no débito exequendo, conforme se extrai da CDA que instrui esta execução, fixo os honorários em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir do seu ajuizamento (súmula 14 do STJ). Diante da preclusão lógica, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos.(...)" OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22021620494077500000926971875 ESM CONSULTORIA LTDA COMPROVANTE Comprovante de recolhimento de custas 22021620494095900000926971877 ESM CONSULTORIA LTDA GUIA Guia de Recolhimento da União - GRU 22021620494104200000926971878 ESM CONSULTORIA LTDA Inicial 22021620494113600000926977330 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22021712300125100000927340863 Despacho Despacho 22022318231357100000927946350 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22030414294434600000951077858 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22081715002125600001265573972 ESM CONSULTORIA LTDA E EDUARDO BORGES MARTINS0001 Documento Comprobatório 22081715040171000001265581942 Petição de encerramento Documento Comprobatório 22091611282566000001272232128 Encerramento ESM CONSULTORIA LTDA 2022 Documento Comprobatório 22091611294379600001272243532 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23063011071502800001389907061 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071316515724100001396341038 Manifestação Manifestação 23071410060280600001396552618 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PROCESSO 1007622-28.2022.4.01.3800

30/01/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(29)