Cumprimento de sentença 0007369-58.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de CNDCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA

Autor

ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS

OAB/MG 85009·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI

OAB/MG 66050·CPF·Representa: Autor

PABLO DUTRA MARTUSCELLI

OAB/MG 080787·CPF·Representa: Réu

JUSSARA ALVES BOA SORTE

OAB/MG 085009·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:16

Confirmada

30/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:25

Expedida/certificada

20/04/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:18

Confirmada

14/04/2026, 15:16

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:48

Outras Decisões

25/03/2026, 07:50

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:31

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:55

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(170)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:16

Confirmada

30/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:25

Expedida/certificada

20/04/2026, 09:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:18

Confirmada

14/04/2026, 15:16

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:48

Outras Decisões

25/03/2026, 07:50

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:31

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:55

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:05

Publicação

08/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007369-58.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): PABLO DUTRA MARTUSCELLI (OAB MG080787) ADVOGADO(A): JUSSARA ALVES BOA SORTE (OAB MG085009) DESPACHO/DECISÃO 1. Converta-se o feito em Cumprimento de Sentença, com inversão dos polos. 2. Intime-se ARAPUIM AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL S/A para, em 15 dias, pagar os valores apresentados pela União no Evento 143, PLAN2, nos termos do art. 523 do CPC. 3.. Decorrido o prazo, abra-se vista à União por 15 dias.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 10:16

Mudança de Classe Processual

04/07/2025, 10:14

Mero expediente

07/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:50

Documento (Certidão)

04/06/2024, 14:59

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:45

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:26

Mandado

07/02/2024, 12:05

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:03

Publicação

01/02/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:22

Mandado

31/01/2024, 17:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007369-58.2002.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única Vara Cível INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 30 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

31/01/2024, 00:00

Mandado

30/01/2024, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 07:20

Mero expediente

26/07/2023, 07:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 13:29

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007369-58.2002.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 23 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:09

Mero expediente

26/09/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 15:19

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:17

Petição (Petição inicial)

26/08/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007369-58.2002.4.01.3800. APELANTE: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA, FAZENDA NACIONAL APELADO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106345163 pg 196/207. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 1 de junho de 2021. CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007369-58.2002.4.01.3800. APELANTE: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - MG66050, JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 POLO PASSIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros Advogados do(a) APELADO: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - MG66050, JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - (OAB: MG66050) ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - (OAB: MG66050) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007369-58.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros Advogados do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007369-58.2002.4.01.3800. APELANTE: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - MG66050, JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 POLO PASSIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros Advogados do(a) APELADO: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - MG66050, JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - (OAB: MG66050) ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - (OAB: MG66050) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007369-58.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros Advogados do(a)

06/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2021, 03:05

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2006, 15:05

Ato ordinatório

27/10/2006, 17:19

Publicação

17/08/2006, 11:32

Intimação

11/08/2006, 11:48

Intimação

10/08/2006, 15:01

Mero expediente

10/08/2006, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 13:19

Intimação

02/06/2006, 10:00

Intimação

25/05/2006, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2006, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2006, 14:05

Mero expediente

03/02/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 14:05

Petição (Contra-razões)

16/01/2006, 13:43

Recebimento

16/01/2006, 13:36

Recebimento

09/01/2006, 19:00

Publicação

02/12/2005, 11:28

Intimação

30/11/2005, 14:15

Recebimento

29/11/2005, 10:07

Recebimento

29/11/2005, 09:56

Entrega em carga/vista

08/11/2005, 09:15

Publicação

04/11/2005, 11:51

Intimação

28/10/2005, 09:48

Intimação

29/09/2005, 18:19

Mero expediente

29/09/2005, 18:18

Conclusão (para despacho)

28/09/2005, 18:14

Recebimento

28/09/2005, 17:07

Ato ordinatório

06/09/2005, 19:00

Ato ordinatório

17/08/2005, 15:06

Publicação

10/08/2005, 13:44

Intimação

08/08/2005, 09:35

Intimação

05/08/2005, 16:03

Remessa (outros motivos)

05/08/2005, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2005, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2005, 16:24

Mero expediente

28/07/2005, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/07/2005, 18:00

Petição (Apelação)

27/05/2005, 19:00

Recebimento

25/05/2005, 08:31

Entrega em carga/vista

26/04/2005, 09:24

Ato ordinatório

22/04/2005, 11:56

Petição (Apelação)

22/04/2005, 11:48

Publicação

28/02/2005, 15:00

Intimação

24/02/2005, 10:45

Intimação

22/02/2005, 08:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2005, 08:46

Conclusão (para decisão)

10/02/2005, 16:25

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2005, 16:22

Publicação

27/01/2005, 14:16

Intimação

25/01/2005, 14:03

Intimação

12/01/2005, 18:00

Procedência em Parte

12/01/2005, 12:00

Conclusão (para julgamento)

01/10/2004, 13:16

Ato ordinatório

29/07/2004, 12:52

Publicação

17/06/2004, 16:23

Intimação

15/06/2004, 10:31

Intimação

06/05/2004, 18:15

Mero expediente

06/05/2004, 18:14

Conclusão (para despacho)

06/05/2004, 10:16

Recebimento

05/05/2004, 13:57

Ato ordinatório

19/03/2004, 10:06

Remessa (outros motivos)

05/03/2004, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2004, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2003, 13:29

Ato ordinatório

16/12/2003, 13:28

Publicação

26/11/2003, 16:03

Intimação

24/11/2003, 09:22

Intimação

21/10/2003, 15:06

Mero expediente

16/10/2003, 15:06

Conclusão (para despacho)

16/10/2003, 14:33

Recebimento

13/08/2003, 10:51

Entrega em carga/vista

05/08/2003, 09:32

Intimação

01/08/2003, 16:35

Recebimento

10/07/2003, 16:34

Intimação

04/06/2003, 16:11

Publicação

04/06/2003, 16:11

Intimação

02/06/2003, 13:55

Intimação

23/05/2003, 13:52

Ato ordinatório

23/05/2003, 13:52

Mero expediente

23/05/2003, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/05/2003, 14:35

Ato ordinatório

21/05/2003, 16:05

Recebimento

07/05/2003, 14:12

Entrega em carga/vista

12/02/2003, 17:07

Publicação

27/01/2003, 12:19

Intimação

13/12/2002, 13:42

Intimação

13/12/2002, 13:42

Recebimento

13/12/2002, 13:42

Ato ordinatório

06/12/2002, 14:29

Recebimento

19/11/2002, 14:07

Entrega em carga/vista

17/09/2002, 11:16

Citação

11/09/2002, 18:47

Citação

04/09/2002, 14:20

Citação

23/08/2002, 19:24

Citação

08/07/2002, 14:38

Publicação

08/07/2002, 14:37

Intimação

04/07/2002, 08:58

Intimação

19/06/2002, 16:13

Mero expediente

19/06/2002, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/06/2002, 12:59

Protocolo de Petição

10/06/2002, 15:14

Recebimento

20/05/2002, 15:19

Entrega em carga/vista

15/05/2002, 16:18

Publicação

01/04/2002, 17:12

Intimação

26/03/2002, 08:50

Intimação

22/03/2002, 10:59

Mero expediente

22/03/2002, 10:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2002, 12:42

Recebimento

19/03/2002, 13:33

Remessa (outros motivos)

13/03/2002, 12:43

Protocolo de Petição

13/03/2002, 12:37

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2002, 10:03

Intimação polo ativo

•31/01/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•24/10/2022, 00:00

•02/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00