CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG
Autor
MAURICIO HENRIQUES CARVALHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006057-51.2019.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE)
APELADO: MAURICIO HENRIQUES CARVALHO (EXECUTADO)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DEVENDO O JUÍZO DE ORIGEM PROMOVER, ANTES DE QUALQUER NOVA ANÁLISE ACERCA DA EXTINÇÃO, A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD/RENAJUD, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
17/12/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/12/2025, 02:44
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 13:52
Confirmada
24/11/2025, 14:38
Expedida/certificada
20/11/2025, 05:16
Ato ordinatório
20/11/2025, 05:16
Recebimento
18/11/2025, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO
APELADO: MAURICIO HENRIQUES CARVALHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0006057-51.2019.4.01.3800/MG (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
28/10/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
03/09/2025, 11:51
Remessa (em grau de recurso)
14/01/2025, 13:09
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 11:23
Confirmada
18/11/2024, 15:43
Expedida/certificada
14/11/2024, 11:14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO
APELADO: MAURICIO HENRIQUES CARVALHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0006057-51.2019.4.01.3800/MG (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
28/10/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
03/09/2025, 11:51
Remessa (em grau de recurso)
14/01/2025, 13:09
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 11:23
Confirmada
18/11/2024, 15:43
Expedida/certificada
14/11/2024, 11:14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/11/2024, 11:14
Conclusão (para julgamento)
08/11/2024, 02:56
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 14:57
Confirmada
20/09/2024, 10:14
Confirmada
20/09/2024, 10:13
Ato ordinatório
13/09/2024, 02:16
Expedida/certificada
12/09/2024, 20:23
Ato ordinatório
09/08/2024, 17:04
Decurso de Prazo
26/03/2024, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Citação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0006057-51.2019.4.01.3800.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: MAURICIO HENRIQUES CARVALHO CITANDO:
EXECUTADO: MAURICIO HENRIQUES CARVALHO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 2.687,22, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 2018/013856, livro 15, folha 175. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21051304254174000000533849962 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21051715350034700000538209051 único Volume 21051715350045500000538209053 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21051716204326400000537811108 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21051716204523500000537811110 Petição intercorrente Petição intercorrente 21063015323321700000603225533 Certidão Certidão 22102814091853900001289436531 PROC 0006057-51.2019.4.01.3800- INFOJUD ENDEREÇO Certidão de Consulta de Infojud 22102814100787500001289436535 Certidão Certidão 22102814123012000001289436548 PROC 0006057-51.2019.4.01.3800- INFOJUD ENDEREÇO Certidão de Consulta de Infojud 22102814130639000001289436549 Certidão Certidão 22102814202218800001289436576 Certidão Certidão 22102815132550200001289500039 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 22112115031725300001297493568 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23020115501856200001319440073 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072809364430400001402464041 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081609255957900001410680065 Ato ordinatório Ato ordinatório 24013015253889500001469940069 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 15:29
Ato ordinatório
30/01/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 09:36
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/02/2023, 15:58
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 15:58
Mandado
22/11/2022, 09:25
Mandado
21/11/2022, 17:35
Mandado
21/11/2022, 15:38
Expedição de documento (Mandado)
21/11/2022, 15:09
Documento (Certidão)
28/10/2022, 15:18
Documento
28/10/2022, 15:12
Documento (Certidão)
28/10/2022, 14:16
Documento (Certidão)
28/10/2022, 14:10
Decurso de Prazo
11/07/2021, 00:45
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 15:32
Publicação
19/05/2021, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006057-51.2019.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MAURICIO HENRIQUES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO HENRIQUES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)