Execução Fiscal 1001712-93.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001712-93.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/04/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:20

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Publicação

01/02/2024, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001712-93.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO PINHEIRO JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIÃO em face de ANTONIO ROBERTO PINHEIRO JUNIOR - CPF: 093.787.336-54, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1482789388), requerendo a extinção do feito pelo pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada da restrição lançada, via Sistema Renajud, sobre o veículo de propriedade do executado (Id 1297744353). Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

31/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2024, 17:33

Expedida/Certificada

30/01/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:40

Expedida/Certificada

30/01/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 11:39