Execução Fiscal 0001911-43.2015.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0001911-43.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

16/03/2026, 13:52

Expedida/Certificada

16/03/2026, 13:45

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:45

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:48

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:59

Publicação

12/12/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001911-43.2015.4.01.3820/MG EXECUTADO: ALCIBIADES SANTANA ADVOGADO(A): MARIA HELENA PASIN PINCHIARO (OAB SP305716) ADVOGADO(A): EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO (OAB SP255726) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando os documentos acostados aos autos, especialmente a matrícula nº 17.662 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul/SP, que comprova a propriedade do executado Denilson Tadeu Santana sobre o imóvel localizado na Rua Rio Grande do Sul, nº 770, apartamento nº 181, Edifício Jacob João Lorenzini, bem como as averbações constantes da matrícula, determino a penhora do referido imóvel. Para a efetivação da penhora do bem imóvel acima descrito deverá ser realizada, nos termos do art. 845, §1º, do CPC/2015, mediante termo nos autos, a devida nomeação como depositário do Sr.Denilson Tadeu Santana, CPF: 066.433.498-93. Pelo exposto, expeça-se ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul/SP, para que proceda ao registro da penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 17.662, em nome do executado. Após a efetivação da penhora, oficie-se o Juízo Deprecado efetuando a remessa do comprovante de efetivação da penhora realizada, bem como do termo de nomeação do depositário, conforme solicitado no EVENTO 804. Esta decisão tem força de ofício. Cumpra-se. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:42

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001911-43.2015.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DTS SAO PAULO S/A INDUSTRIAL DE ACO, EQUILIBRIO S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, DENILSON TADEU SANTANA, CATANDUVA S/A INDUSTRIAL DE ACOS, ALUDESA S/A INDUSTRIAL, CONTAGEM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS, CLEOLINE S/A INDUSTRIA DE MOVEIS DE ACO, ALPHAGAL S/A GALVANIZACAO E TUBOS, DETASA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO - ME, MARIA CRISTINA ARISSI, HIPERACO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, DTS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, MAVIMAR S/A, PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS, USINA VITORIA S/A INDUSTRIAL DE PERFIS, ALCIBIADES SANTANA, SUL MATOGROSSENCE S/A AGROPECUARIA, FABIO OLIVEIRA ROCHA, LYRA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, DGV S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, METALURGICA DTS SA INDUSTRIA AUTO PECAS, CSI - CENTRO DE SERVICOS INTEGRADOS S/A, GUARULHOS S/A INDUSTRIAL DE ACOS, GUSTAVO MURILO SANTANA, NOBORU MIYAMOTO, MAPEBA S/A, JOANNA CANTAREIRO SANTANA, H & P CONTRUCOES METALICAS LTDA, INDUSFRAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, VIGUSA S/A TRANSPORTES E ARMAZENAGENS, BANCONSULT FOMENTO MERCANTIL LTDA., DETASA BAHIA S.A. INDUSTRIAL, MARINGA STEEL SA INDUSTRIAL Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s), EXECUTADO: DTS SAO PAULO S/A INDUSTRIAL DE ACO, CNPJ: 01.057.823/0001-16, EQUILIBRIO S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, CNPJ: 04.697.158/0001-13, DENILSON TADEU SANTANA, CPF: 066.433.498-93, CATANDUVA S/A INDUSTRIAL DE ACOS, ALUDESA S/A INDUSTRIAL, CNPJ: 00.152.965/0001-08, CLEOLINE S/A INDUSTRIA DE MOVEIS DE ACO, CNPJ: 02.037.147/0001-81, ALPHAGAL S/A GALVANIZACAO E TUBOS, CNPJ: 01.094.080/0001-54, DETASA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO - ME, CNPJ: 52.969.904/0001-23, MARIA CRISTINA ARISSI, CPF: 856.874.138-04, HIPERACO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ: 54.626.833/0001-91, ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, CNPJ: 00.146.658/0001-06, DTS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, CNPJ: 01.223.848/0001-42, MAVIMAR S/A, CNPJ: 07.485.258/0001-74, PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS CNPJ: 61.108.031/0001-55, USINA VITORIA S/A INDUSTRIAL DE PERFIS CNPJ: 01.031.126/0001-96, SUL MATOGROSSENCE S/A AGROPECUARIA CNPJ: 02.054.264/0001-53, FABIO OLIVEIRA ROCHA CPF: 069.019.448-02, LYRA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CNPJ: 62.000.815/0001-28, DGV S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES CNPJ: 04.253.124/0001-30, METALURGICA DTS SA INDUSTRIA AUTO PECAS CNPJ: 01.310.216/0001-16, CSI - CENTRO DE SERVICOS INTEGRADOS S/A CNPJ: 05.927.689/0001-18, GUARULHOS S/A INDUSTRIAL DE ACOS CN PJ: 01.094.081/0001-07, GUSTAVO MURILO SANTANA CPF: 368-658-588-08, NOBORU MIYAMOTO CPF: 505.456.478-00, MAPEBA S/A CNPJ: 06.248.940/0001-80, H & P CONTRUCOES METALICAS LTDA CNPJ: 59.260.547/0001-79, INDUSFRAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 58.015.546/0001-04, VIGUSA S/A TRANSPORTES E ARMAZENAGENS CNPJ: 00.323.078/0001-47, BANCONSULT FOMENTO MERCANTIL LTDA CNPJ: 07.104.874/0001-38, DETASA BAHIA S.A. INDUSTRIAL CNPJ: 01.016.320/0001-00, MARINGA STEEL SA INDUSTRIAL CNPJ: 01.591.806/0001-64, DENILSON TADEU SANTANA CPF: 066.433.498-93, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 26.512.331,67, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a(s) CDA(s) discriminada(s) nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22020719443687600000909997363 Volume Volume 22050314365978300001046390477 1911-43.2015.4.01.3820_V001 Volume 22050314345518500001046453445 1911-43.2015.4.01.3820_V002_001 Volume 22050314350398200001046453448 1911-43.2015.4.01.3820_V002_002 Volume 22050314351027100001046453449 1911-43.2015.4.01.3820_V002_003 Volume 22050314351966600001046453450 1911-43.2015.4.01.3820_V003_001 Volume 22050314352617300001046453452 1911-43.2015.4.01.3820_V003_002 Volume 22050314353439100001046453455 1911-43.2015.4.01.3820_V004_001 Volume 22050314354081600001046453457 1911-43.2015.4.01.3820_V004_002 Volume 22050314354913200001046453461 1911-43.2015.4.01.3820_V005 Volume 22050314355770100001046453462 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22071917551828800001213278430 Certidão Certidão 22121413121268100001306495554 SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida José Faria da Rocha, 5021, - de 2402/2403 ao fim, Eldorado, CONTAGEM - MG - CEP: 32310-210 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente) FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2023, 00:00

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