Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017553-19.2015.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017553-19.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:12

Trânsito em julgado

12/11/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:55

Publicação

21/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0017553-19.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ROB RONEY FONSECA EULALIO ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DIAS (OAB MG130653) SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 17:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 23:45

Documento (Certidão)

05/07/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:16

Publicação

30/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017553-19.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ROB RONEY FONSECA EULALIO ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DIAS (OAB MG130653) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 26/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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