Execução Fiscal 0000189-71.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000189-71.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/03/2024, 10:02

Documento (Certidão)

25/03/2024, 10:02

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Publicação

01/02/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: WESLEY GONCALVES CARVALHO SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0000189-71.2019.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS para cobrança de anuidades em face de WESLEY GONCALVES CARVALHO. A parte executada foi citada nos autos ( ID 1330873888 ). O exequente, através de petição ( ID 1386027381 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

31/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2024, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 22:38

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 17:02

Expedida/Certificada

02/02/2023, 11:29

Documento (Certidão)

01/02/2023, 15:36

Documento (Certidão)

10/10/2022, 16:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2022, 15:36