Execução Fiscal 0006054-54.2000.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0006054-54.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 16:32

Documento (Certidão)

23/04/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:28

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006054-54.2000.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRIFORT-CORRETORA DE SEGUROS LTDA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Ocorre que a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

01/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:29

Documento (Certidão)

31/01/2024, 10:29

Cancelamento de Dívida Ativa

31/01/2024, 10:29

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 14:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 09:54

Mero expediente

30/06/2023, 12:31

Documentos

Sentença Tipo C

•01/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(167)