Execução Fiscal 0002062-55.2018.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0002062-55.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2024, 18:27

Documento (Certidão)

18/04/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:43

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002062-55.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADEVENILDA LOPES MACHADO SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada no pagamento de custas e honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa, uma vez que concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o piso salarial dos farmacêuticos não supera 10 salários mínimos mensais. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 10:33

Gratuidade da Justiça

31/01/2024, 10:33

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 15:36

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:04

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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