Execução Fiscal 1002844-31.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

TRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS

OAB/SP 203655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 16:57

Documento (Certidão)

08/10/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:53

Documento (Certidão)

31/07/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:52

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:32

Documento (Certidão)

27/05/2024, 13:08

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:05

Mero expediente

22/05/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 13:25

Mero expediente

14/05/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:53

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:21

Todas as movimentações(36)

Definitivo

08/10/2024, 16:57

Documento (Certidão)

08/10/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:53

Documento (Certidão)

31/07/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:52

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:32

Documento (Certidão)

27/05/2024, 13:08

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:05

Mero expediente

22/05/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 13:25

Mero expediente

14/05/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:53

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:02

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002844-31.2023.4.06.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Forneça a parte executada número de conta de sua titularidade para fins de devolução dos valores judicialmente depositados. Após, oficie-se à CEF-PAB Justiça Federal para transferência dos valores. Junto na oportunidade o extrato da conta de depósito judicial. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 10:33

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:50

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:27

Expedida/Certificada

15/05/2023, 13:44

Ato ordinatório

15/05/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2023, 12:05

Mero expediente

13/03/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 10:13

Documento (Informações)

09/03/2023, 10:13

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 09:39