Execução Fiscal 0000154-93.2019.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GERAIS EXOTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/12/2025, 22:50

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:03

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:45

Por decisão judicial

09/04/2024, 13:44

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:04

Documento (Certidão)

02/02/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:28

Publicação

02/02/2024, 00:22

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/12/2025, 22:50

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:03

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:20

Documentos

•01/02/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:45

Por decisão judicial

09/04/2024, 13:44

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:04

Documento (Certidão)

02/02/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:28

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000154-93.2019.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: GERAIS EXOTICOS LTDA - ME DECISÃO Petição id 1422680852. Não havendo distinção patrimonial entre a microempresa individual e a pessoa natural responsável pela pessoa jurídica, Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido do exequente para requisição de bloqueio de ativos financeiros de MARCOS CEZAR FERREIRA, CPF 784.686.987-68, mediante utilização do sistema SISBAJUD. Restando frustrada a diligência supra, requisite-se a restrição de transferência sobre veículos de propriedade da pessoa física. Retifique-se a autuação com a inclusão da pessoa física.. Determino, desde já, o desbloqueio de quantia irrisória à satisfação do débito (CPC, art. 836). Atendidas todas as providências, cientifique-se o credor, oportunidade na qual deverá requerer o que entender pertinente. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000154-93.2019.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: GERAIS EXOTICOS LTDA - ME DECISÃO Petição id 1422680852. Não havendo distinção patrimonial entre a microempresa individual e a pessoa natural responsável pela pessoa jurídica, Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido do exequente para requisição de bloqueio de ativos financeiros de MARCOS CEZAR FERREIRA, CPF 784.686.987-68, mediante utilização do sistema SISBAJUD. Restando frustrada a diligência supra, requisite-se a restrição de transferência sobre veículos de propriedade da pessoa física. Retifique-se a autuação com a inclusão da pessoa física.. Determino, desde já, o desbloqueio de quantia irrisória à satisfação do débito (CPC, art. 836). Atendidas todas as providências, cientifique-se o credor, oportunidade na qual deverá requerer o que entender pertinente. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 11:27

Expedida/Certificada

31/01/2024, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:30

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 14:58

Por decisão judicial

24/05/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 14:13

Documento (Certidão)

15/10/2020, 14:13

Documento (Certidão)

25/09/2020, 17:21

Documento (Certidão)

16/09/2020, 18:40

Documento (Certidão)

13/08/2020, 20:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 15:39

Documento (Certidão)

09/06/2020, 15:38

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 15:38

Ato ordinatório

31/01/2020, 14:52

Citação

19/11/2019, 13:10

Citação

13/11/2019, 18:48

Mero expediente

06/06/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 16:55

Recebimento

15/03/2019, 19:12

Distribuição (competência exclusiva)

12/02/2019, 14:58