Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000019-93.2015.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal de Ponte Nova

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 09:14

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:34

Publicação

12/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:16

Confirmada

08/08/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:46

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:38

Expedida/certificada

30/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:12

Publicação

09/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(435)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 09:14

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:34

Publicação

12/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:16

Confirmada

08/08/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:46

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:38

Expedida/certificada

30/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:12

Publicação

09/07/2025, 17:01

Publicação

25/06/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:25

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:01

Mero expediente

23/06/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:03

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:05

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:16

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Documento (Mandado)

07/05/2025, 13:39

Mandado

05/05/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:43

de Justificação (designada; Juiz(a))

30/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 16:46

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:41

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:43

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:21

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:38

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:38

Outras Decisões

24/03/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:45

Ato ordinatório

21/11/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:51

Expedida/Certificada

27/08/2024, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:41

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:19

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:38

Mandado

08/07/2024, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2024, 19:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:31

Mandado

02/07/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2024, 11:56

Expedida/Certificada

26/06/2024, 11:20

Ato ordinatório

26/06/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:50

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:50

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:08

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 05:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:56

Expedição de documento (Edital)

30/01/2024, 09:30

Mandado

29/01/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 20:37

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:40

Prescrição

19/01/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 18:20

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:34

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:34

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:16

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:16

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:19

Mandado

16/01/2023, 16:07

Mandado

16/01/2023, 16:05

Mandado

16/01/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 17:10

Petição (Apelação)

13/01/2023, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2023, 12:09

Expedida/Certificada

12/01/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

27/12/2022, 11:30

Gratuidade da Justiça

27/12/2022, 11:30

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 14:05

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:06

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:35

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:06

Petição (Alegações finais)

09/08/2022, 17:16

Mandado

09/08/2022, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2022, 10:49

Expedida/Certificada

05/08/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:06

Julgamento em Diligência

02/08/2022, 10:06

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 13:29

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:54

Expedida/Certificada

16/11/2021, 16:30

Ato ordinatório

16/11/2021, 16:29

Petição (Alegações finais)

07/10/2021, 23:15

Petição (Alegações finais)

25/09/2021, 12:52

Petição (Alegações finais)

23/09/2021, 21:17

Documento (Certidão)

13/09/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 18:08

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

01/09/2021, 18:00

Mero expediente

01/09/2021, 18:00

Documento (Certidão)

01/09/2021, 17:53

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 17:00

Documento (Certidão)

27/08/2021, 13:12

Decurso de Prazo

25/08/2021, 02:10

Decurso de Prazo

25/08/2021, 02:08

Decurso de Prazo

25/08/2021, 00:43

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:01

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:47

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:47

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 11:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2021, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 18:39

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 18:29

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 18:18

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 18:04

Mandado

09/08/2021, 20:29

Mandado

09/08/2021, 20:29

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 11:22

Audiência (instrução e julgamento; designada)

09/08/2021, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:53

Outras Decisões

06/08/2021, 16:53

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 15:34

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:07

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:07

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:06

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:04

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:51

Decurso de Prazo

29/06/2021, 03:01

Decurso de Prazo

29/06/2021, 03:01

Decurso de Prazo

29/06/2021, 03:01

Decurso de Prazo

29/06/2021, 03:01

Documento (Certidão)

25/06/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 13:41

Ato ordinatório

22/06/2021, 13:36

Documento (Certidão)

22/06/2021, 13:33

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:50

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:50

Publicação

12/05/2021, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 01:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:55

Documento (Certidão)

10/05/2021, 11:54

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:50

Ato ordinatório

14/01/2021, 10:41

Intimação

18/02/2020, 18:04

Intimação

18/02/2020, 18:04

Outras Decisões

17/02/2020, 12:57

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 15:51

Recebimento

08/11/2019, 15:51

Recebimento

23/10/2019, 13:39

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 09:33

Intimação

08/10/2019, 14:46

Desmembramento de Feitos

08/10/2019, 14:46

deferimento

30/08/2019, 16:49

Outras Decisões

30/08/2019, 16:49

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 13:50

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 17:10

Recebimento

20/08/2019, 17:10

Recebimento

20/08/2019, 11:15

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 10:00

Intimação

08/08/2019, 15:54

Ato ordinatório

05/08/2019, 16:49

Citação

24/06/2019, 09:21

Citação

18/06/2019, 08:55

Citação

18/06/2019, 08:55

Citação

18/06/2019, 08:55

Citação

07/06/2019, 14:34

Outras Decisões

07/06/2019, 14:33

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 16:59

Citação

29/05/2019, 18:02

Expedida/Certificada

29/05/2019, 17:31

Recebimento

29/05/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 14:51

Recebimento

12/04/2019, 14:51

Citação

12/04/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:57

Recebimento

04/04/2019, 15:56

Citação

14/03/2019, 11:01

Citação

14/03/2019, 11:01

Citação

22/02/2019, 16:38

Mero expediente

22/02/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 17:54

Recebimento

11/02/2019, 17:54

Recebimento

08/02/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:50

Intimação

25/01/2019, 15:47

Recebimento

25/01/2019, 15:47

Citação

15/01/2019, 12:25

Citação

30/11/2018, 13:20

Citação

30/11/2018, 13:20

Citação

26/10/2018, 14:12

Mero expediente

26/10/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 10:41

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 13:22

Recebimento

05/10/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 12:13

Recebimento

30/08/2018, 12:13

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2018, 16:01

Citação

09/07/2018, 08:37

Citação

09/07/2018, 08:37

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2018, 18:39

Mero expediente

22/05/2018, 18:39

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 13:16

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 13:40

Recebimento

02/05/2018, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2018, 13:39

Recebimento

30/04/2018, 11:00

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 09:09

Intimação

16/04/2018, 12:33

Recebimento

16/04/2018, 12:33

Citação

16/04/2018, 12:33

Expedida/Certificada

03/04/2018, 15:07

Recebimento

03/04/2018, 15:07

Expedida/Certificada

24/01/2018, 18:01

Recebimento

24/01/2018, 18:01

Documento (Carta precatória)

18/12/2017, 10:19

Devolvidos os autos

18/12/2017, 10:19

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 13:07

Recebimento

12/12/2017, 13:07

Recebimento

11/12/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 10:57

Intimação

27/11/2017, 13:25

Citação

27/11/2017, 13:24

Citação

05/10/2017, 15:48

Citação

01/09/2017, 12:59

Citação

24/08/2017, 13:49

Citação

24/08/2017, 13:48

Mero expediente

24/08/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 13:52

Recebimento

19/07/2017, 13:52

Recebimento

07/07/2017, 11:40

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 09:37

Intimação

27/06/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 16:33

Recebimento

08/06/2017, 16:32

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:48

Recebimento

18/04/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:48

Ato ordinatório

18/04/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:48

Ato ordinatório

18/04/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:48

Ato ordinatório

18/04/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:47

Ato ordinatório

18/04/2017, 17:47

Remessa (outros motivos)

09/03/2017, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2017, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2017, 14:06

Citação

06/03/2017, 14:05

Citação

10/01/2017, 12:27

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2016, 12:27

Citação

07/12/2016, 12:26

Mero expediente

07/12/2016, 12:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 14:25

Recebimento

05/12/2016, 14:25

Recebimento

28/11/2016, 11:03

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 12:01

Intimação

14/11/2016, 12:46

Recebimento

14/11/2016, 12:46

Documento (Carta precatória)

14/11/2016, 12:46

Devolvidos os autos

14/11/2016, 12:46

Citação

11/10/2016, 16:19

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 16:50

Recebimento

19/09/2016, 16:50

Citação

01/09/2016, 18:53

Citação

01/09/2016, 18:53

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2016, 18:52

Citação

26/08/2016, 15:40

Citação

26/08/2016, 15:40

Mero expediente

26/08/2016, 15:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 16:40

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 15:44

Recebimento

12/08/2016, 15:44

Recebimento

02/08/2016, 11:04

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 09:56

Intimação

19/07/2016, 18:46

Outras Decisões

13/07/2016, 14:41

Conclusão (para decisão)

30/06/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 13:40

Recebimento

08/06/2016, 13:40

Documento (Carta precatória)

08/06/2016, 13:39

Devolvidos os autos

08/06/2016, 13:39

Citação

08/06/2016, 13:39

Citação

08/06/2016, 13:39

Recebimento

30/05/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 10:20

Intimação

12/05/2016, 12:22

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 15:24

Recebimento

05/05/2016, 15:24

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2016, 15:17

Citação

18/04/2016, 15:14

Citação

18/04/2016, 15:14

Publicação

19/02/2016, 13:03

Intimação

17/02/2016, 16:43

Intimação

10/02/2016, 17:37

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 17:37

Recebimento

10/02/2016, 17:37

Recebimento

01/02/2016, 09:38

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2016, 18:07

Intimação

18/01/2016, 18:06

Petição

18/01/2016, 18:06

deferimento

18/01/2016, 18:06

Mero expediente

15/01/2016, 17:26

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 15:45

Documento (Carta precatória)

02/12/2015, 10:01

Devolvidos os autos

02/12/2015, 10:01

Documento (Outros documentos)

02/12/2015, 09:42

Recebimento

02/12/2015, 09:42

Recebimento

01/12/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:29

Intimação

16/11/2015, 18:13

Recebimento

16/11/2015, 18:13

Documento (Carta precatória)

12/11/2015, 15:10

Devolvidos os autos

12/11/2015, 15:10

Documento (Carta precatória)

26/10/2015, 16:11

Devolvidos os autos

26/10/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 14:54

Recebimento

20/10/2015, 14:54

Documento (Carta precatória)

13/10/2015, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2015, 16:20

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2015, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2015, 16:18

Citação

22/09/2015, 10:51

Citação

18/09/2015, 14:03

Citação

18/09/2015, 14:03

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2015, 19:06

Mero expediente

13/08/2015, 19:06

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 18:31

Documento (Outros documentos)

28/07/2015, 09:54

Recebimento

28/07/2015, 09:54

Recebimento

24/07/2015, 10:44

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 09:35

Intimação

09/07/2015, 16:42

Recebimento

09/07/2015, 16:41

Documento (Carta precatória)

09/07/2015, 16:08

Devolvidos os autos

09/07/2015, 16:08

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 12:51

Recebimento

11/06/2015, 12:51

Expedida/Certificada

11/06/2015, 12:50

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 15:19

Recebimento

10/04/2015, 15:19

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 13:33

Recebimento

26/03/2015, 13:33

Ato ordinatório

12/03/2015, 16:46

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 15:55

Recebimento

09/03/2015, 15:55

Citação

05/03/2015, 17:52

Citação

05/03/2015, 17:51

Citação

12/02/2015, 10:31

Citação

12/02/2015, 10:31

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2015, 10:23

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2015, 17:19

Citação

03/02/2015, 17:19

Recebimento

27/01/2015, 17:19

Remessa (outros motivos)

26/01/2015, 14:16

Distribuição (dependência)

22/01/2015, 14:10