Execução Fiscal 1009952-11.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1009952-11.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/03/2024, 10:04

Documento (Certidão)

25/03/2024, 10:04

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:03

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: LUDMILLA SALLES LAFETA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1009952-11.2021.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional para cobrança de anuidades. A parte executada não foi citada nos autos ( ID 1071932750 ). O exequente, através de petição ( ID 1380799894 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas processuais e honorários, uma vez que não houve a sua citação nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

01/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 10:03

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 11:45

Mero expediente

16/12/2022, 11:45