Execução Fiscal 1002636-41.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002636-41.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/04/2024, 13:23

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:41

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002636-41.2023.4.06.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:RONAN DOS REIS PADUA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se no id 1482453867, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD, consoante ID 1483198875. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

01/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 14:01

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 11:54

Documento (Certidão)

31/01/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:36

Outras Decisões

28/11/2023, 09:38

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 15:52