Agravo de Instrumento 0043654-47.2015.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesAgravo de Instrumento

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

ANTONIO VILELA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:06

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Publicação

02/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ANTONIO VILELA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS ANTONIO VILELA: DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0043654-47.2015.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão interlocutória que determinou ao exequente a complementação da verba do oficial de justiça para fins de citação do executado, sob pena de arquivamento do feito. (ID 66561594) Compulsando o processo principal n. 0244986-92.2003.8.13.0687, verifico que, após tal decisão, as partes foram citadas e a execução prosseguiu até o proferimento da sentença de ID 10085612502, que extinguiu a ação tendo em vista o reconhecimento pela exequente de prescrição dos títulos executivos, motivo pelo qual eles deixaram de ser exigíveis, com o subsequente levantamento dos valores anteriormente retidos em desfavor dos executados. Desse modo, está prejudicado o presente recurso por perda superveniente de objeto, pelo que dele não conheço (artigo 932, III, do CPC). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao juízo originário e arquive-se.

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:34

Documento (Certidão)

31/01/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:33

Recurso prejudicado

26/01/2024, 17:25

Recebimento

15/09/2022, 16:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/09/2022, 16:46

Documentos

Intimação polo passivo

•01/02/2024, 00:00