Execução Fiscal 1002872-42.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002872-42.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/02/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:09

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE ROBERTO FERNANDES SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1002872-42.2023.4.06.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas (R$ 20,00), arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

01/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 09:45

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2023, 14:42