Execução Fiscal 1001206-73.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001206-73.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/04/2024, 15:58

Documento (Certidão)

19/04/2024, 15:57

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:02

Publicação

05/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001206-73.2022.4.06.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: RMS FENIX LOGISTICA TR LTDA Advogado(s) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de RMS FENIX LOGISTICA TR LTDA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1483407875, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 1 de fevereiro de 2024 TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

02/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 09:34

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:52

Documento (Certidão)

29/01/2024, 13:51

Documento (Certidão)

16/01/2024, 12:39