Alienação de Bens do Acusado 0000371-06.2018.4.01.3803 - TRF6

Alienação de Bens do Acusado 0000371-06.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 0000371-06.2018.4.01.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012839-70.2016.4.01.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001221-31.2016.4.01.3803/MG INTERESSADO: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO (OAB MG130672) INTERESSADO: HENRIQUE LUIS BERGMANN ADVOGADO(A): FREDERICO TAHA TOITIO (OAB MG132066) ADVOGADO(A): CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (OAB PR027347) INTERESSADO: LIVIA MARIA HONORIO SILVA ADVOGADO(A): HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO (OAB MG130672) INTERESSADO: TATIANA MENDES OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENA SOARES DA ENCARNACAO (OAB MG150631) INTERESSADO: ELBER CAMPOS ADVOGADO(A): ELBER CAMPOS (OAB MG122485) INTERESSADO: EVALDO SOARES SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA INTERESSADO: LUCIANO ALVES MAIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA PEREIRA INTERESSADO: WANDER ROSA FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA JOSE MOREIRA TOSTA ADVOGADO(A): WELISSON GOMES MIRANDA INTERESSADO: AUTO POSTO 2K LTDA ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Entre os meses de maio e julho de 2025, foram expedidas diversas Cartas de Arrematação, abrangendo veículos e motocicletas adquiridos por terceiros de boa-fé em leilão público conforme os Eventos 721 a 741. Ocorre que os arrematantes vêm peticionando nos autos noticiando graves óbices administrativos que impedem a transferência e o pleno uso dos bens adquiridos. A sociedade Auto Posto 2K Ltda., no Evento 874, informou que, embora as restrições via sistema RENAJUD tenham sido baixadas, permanecem ativas "Ordens de Apreensão" físicas inseridas diretamente pelo órgão de trânsito em 2016, além de impedimentos administrativos oriundos do inquérito policial originário, afetando as motocicletas de placas HKE-9828 e HCK-2244. O arrematante Elber Campos, no Evento 916, reportou situação análoga quanto ao veículo VW GOL RALLY (placa HLY-8704), aduzindo que a restrição de busca e apreensão permanece ativa mesmo após a efetivação da hasta pública. Por fim, Renato Ferreira Dutra, no Evento 920, pleiteou a desvinculação de débitos de IPVA, taxas e multas municipais de 2012 incidentes sobre o veículo FIAT/UNO (placa HOA-8783), ressaltando a natureza originária da aquisição. A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) manifestou-se nos Eventos 896, 904 e 925, informando a impossibilidade técnica de proceder à baixa manual de determinadas restrições judiciais e a necessidade de ordens específicas para a desvinculação de débitos tributários. Simultaneamente, os réus absolvidos Marcelo Ferreira da Silva e Lívia Maria Honório Silva, representados pelo mesmo causídico, apresentaram petições nos Eventos 911 e 912 requerendo a restituição dos valores arrecadados com as alienações. 2. FUNDAMENTAÇÃO O estado atual do feito revela um cenário de cumprimento parcial e fragmentado das determinações de regularização patrimonial. Embora este Juízo tenha determinado a baixa das restrições via sistema RENAJUD conforme o Evento 836, as consultas atualizadas aos prontuários dos veículos demonstram que ferramentas tecnológicas de integração nacional não foram suficientes para abranger ordens de apreensão expedidas fisicamente antes da plena implementação do módulo de baixa automática. A primeira pendência crítica reside na persistência de "Ordens de Apreensão Veicular" e "Impedimentos Administrativos" vinculados a inquéritos policiais de 2015 e 2016, conforme comprovado pelos extratos de consulta veicular anexados pelos interessados nos Eventos 874, 916 e 920. A CET-MG alega incapacidade técnica de remover tais gravames sem ordens judiciais individualizadas e manuais, o que esvazia a eficácia da arrematação e viola o direito de propriedade dos adquirentes de boa-fé. A segunda pendência refere-se à desvinculação de débitos tributários (IPVA e taxas) e multas administrativas anteriores à data da arrematação. Órgãos fazendários e de trânsito mantêm as cobranças atreladas ao cadastro do veículo, contrariando o disposto no artigo 144-A, § 5º, do Código de Processo Penal e a natureza originária da arrematação, que deveria entregar o bem livre e desembaraçado de qualquer ônus pretérito. Diante do cenário de estagnação administrativa relatado pelos arrematantes e da necessidade de conferir efetividade à arrematação, reforço que a arrematação judicial é modalidade de aquisição originária, o que impede a oponibilidade de débitos anteriores ao adquirente. Tal natureza jurídica possui o efeito imediato de romper qualquer liame jurídico entre o arrematante e o proprietário anterior, bem como de expurgar os gravames, ônus e dívidas que recaiam sobre o objeto da alienação, garantindo que o interesse público na alienação antecipada (preservação do valor do bem) seja atendido sem penalizar o adquirente de boa-fé. Por fim, as dificuldades técnicas operacionais alegadas pelo DETRAN/MG e pela CET-MG nos Eventos 896, 904 e 925, consubstanciadas na permanência de "Ordens de Apreensão" e impedimentos administrativos, não podem prevalecer sobre o título judicial de propriedade. A Carta de Arrematação supre a necessidade de comunicação de venda pelo proprietário anterior e a inércia ou limitação dos sistemas administrativos não pode prejudicar o cidadão que confiou na higidez do leilão público. O dever de cooperação jurisdicional e administrativa impõe que tais gravames sejam removidos manualmente pelos órgãos de trânsito sempre que a ferramenta informatizada falhar em espelhar a realidade jurídica do bem, sob pena de violação ao princípio da eficiência administrativa e à garantia constitucional da propriedade. A manutenção dessas restrições residuais nos sistemas de trânsito representa uma injustificada limitação ao exercício do direito de propriedade pelos adquirentes. É fundamental destacar que a arrematação judicial, por sua natureza de aquisição originária, tem o condão de purgar o bem de vícios anteriores. A Carta de Arrematação é título executivo judicial dotado de presunção de legitimidade e veracidade, sendo instrumento plenamente hábil para a transferência da propriedade livre de qualquer embaraço, independentemente da vontade ou da colaboração do antigo proprietário. A inércia ou a limitação operacional do órgão de trânsito em atualizar o cadastro veicular não possui o condão de sobrestar os efeitos de um ato jurisdicional perfeito e acabado. Diante das respostas enviadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) nos Eventos 896, 904 e 925, nas quais o órgão administrativo relata dificuldades técnicas para proceder à baixa manual de ordens inseridas fora do sistema RENAJUD, cabe a este Juízo invocar o dever de cooperação insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil. A administração pública, em todas as suas esferas, tem o dever de colaborar com o Poder Judiciário para que as decisões de mérito sejam efetivas em tempo razoável. A "impossibilidade técnica" do sistema informatizado não pode servir de escudo para o descumprimento de ordens judiciais ou para a perpetuação de gravames juridicamente inexistentes sobre o patrimônio de terceiros. A cooperação judiciária exige que o DETRAN/MG e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais adotem providências manuais e excepcionais para garantir o pleno desembaraço dos veículos arrematados. Conforme fundamentado, a insubsistência do perdimento e a natureza originária da arrematação impõem a remoção imediata de todo e qualquer obstáculo administrativo que impeça o licenciamento e a transferência definitiva dos bens, sob pena de tornar inócua a prestação jurisdicional e violar a garantia constitucional da propriedade privada. Por fim, quanto à restituição dos valores arrecadados com as alienações, embora já determinada genericamente na sentença de Evento 908, carece de operacionalização prática mediante a comprovação da propriedade, a fim de determinar a restituição a quem de direito. 3. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, fundamentado na natureza originária da arrematação judicial e no dever de cooperação dos órgãos administrativos, resolvo as pendências de regularização veicular e determino: a) ao DETRAN/MG (Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET) que proceda, no prazo imediato de 5 (cinco) dias, à baixa manual de todas as "Ordens de Apreensão", "Impedimentos de Circulação" e demais restrições administrativas ou judiciais inseridas por este Juízo Federal ou pelas autoridades policiais vinculadas à Operação Comenda, que ainda constem nos prontuários dos veículos arrematados, superando-se qualquer limitação técnica dos sistemas informatizados; b) à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e aos órgãos de trânsito competentes que realizem a desvinculação integral de todos os débitos de IPVA, taxas de licenciamento, Seguro DPVAT e multas de trânsito cujos fatos geradores sejam anteriores à data da arrematação definitiva (07/05/2025), em observância ao artigo 144-A, § 5º, do Código de Processo Penal e ao artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; c) que os órgãos de trânsito procedam à expedição de novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome dos respectivos arrematantes, livres de quaisquer ônus, restrições ou dívidas pretéritas, as quais deverão ser cobradas exclusivamente em face dos antigos proprietários pela via executiva própria; d) oficie-se ao DETRAN/PR, com cópia desta decisão e da respectiva Carta de Arrematação, para que adote providências idênticas em relação ao veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX (placa HDK-9171), arrematado por Alexandre Gonçalves Moraes conforme o Evento 739, garantindo-se a baixa de restrições de circulação e débitos anteriores à hasta pública. Para a efetivação das ordens exaradas, determino as seguintes providências: a) a intimação pessoal do leiloeiro oficial, Jonas Gabriel Antunes Moreira, para que auxilie os arrematantes e os órgãos de trânsito no cumprimento célere das baixas de restrições, servindo a presente decisão como alvará e ofício para todos os fins de direito; b) a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e a intimação das partes, do Ministério Público Federal e de todos os terceiros interessados/arrematantes por meio de seus procuradores constituídos; c) o cumprimento urgente das comunicações aos órgãos de trânsito (DETRAN/MG e DETRAN/PR) e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, preferencialmente via malote digital ou meio eletrônico equivalente para garantir a celeridade que o caso requer. d) intime-se a defesa de MARCELO FERREIRA DA SILVA E LIVIA MARIA HONORIO SILVA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique quais os veículos objeto da alienação são de propriedade dos requerentes, instruindo os autos com os respectivos auto de apreensão e/ou CRLV, que comprovem a propriedade do bem. Intimem-se. Promovam-se as diligências necessárias. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CHARLES VIEIRA MUNIZ INTERESSADO: HERBERT DA SILVA INTERESSADO: ARTHUR AUGUSTO SILVA INTERESSADO: ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA INTERESSADO: URBANO TEODORO VIEIRA SOBRINHO INTERESSADO: LIVIA MARIA HONORIO SILVA INTERESSADO: JADER CRISTIANO SILVA RODRIGUES INTERESSADO: MAICON ESTEFAN LOPES DA SILVA MORAIS INTERESSADO: WAGNER DOS REIS RODRIGUES INTERESSADO: FELIPE EMANUEL PEREIRA BOMFIM INTERESSADO: VALERIA ANCHIETA INTERESSADO: RENATO DOS REIS RODRIGUES INTERESSADO: HENRIQUE LUIS BERGMANN INTERESSADO: KESSIO MAGALHAES ROCHA INTERESSADO: NEUZA QUEIROZ DE MAGALHAES INTERESSADO: NAYARA CRISTINA SILVA INTERESSADO: MARCELO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: DENER ANDERSON SILVA RODRIGUES INTERESSADO: CRISTIANO BATISTA DA SILVA INTERESSADO: DIEGO JOSE DE OLIVEIRA INTERESSADO: FERNANDO MARCOS DA SILVA EDITAL Nº 380002069768 Prazo de 05 (cinco) dias Processo n. 00003710620184013803 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Executado(a)(s): FERNANDO MARCOS DA SILVA, DIEGO JOSE DE OLIVEIRA, CRISTIANO BATISTA DA SILVA, DENER ANDERSON SILVA RODRIGUES, MARCELO FERREIRA DA SILVA, NAYARA CRISTINA SILVA, NEUZA QUEIROZ DE MAGALHAES, KESSIO MAGALHAES ROCHA, HENRIQUE LUIS BERGMANN, RENATO DOS REIS RODRIGUES, VALERIA ANCHIETA, FELIPE EMANUEL PEREIRA BOMFIM, CHARLES VIEIRA MUNIZ, WAGNER DOS REIS RODRIGUES, MAICON ESTEFAN LOPES DA SILVA MORAIS, JADER CRISTIANO SILVA RODRIGUES, LIVIA MARIA HONORIO SILVA, URBANO TEODORO VIEIRA SOBRINHO, ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA, ARTHUR AUGUSTO SILVA e HERBERT DA SILVA O(A) Doutor(a) JOSE HUMBERTO FERREIRA, Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, Vem dar conhecimento do edital abaixo: 1. DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: 1.1. Data/Horário: 1º leilão 07/05/2025 às 10:00 e 2º leilão 07/05/2025 a partir de 10:15, com encerramento sequencialmente e os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances, através da plataforma www.mgl.com.br. 1.2. No primeiro leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado em 1º leilão por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado 2º leilão, nas datas indicadas nos itens 1.1 ou 1.3, com desconto nos valores descritos no item 2, tudo conforme art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015. 1.3. O leilão será realizado na data acima mencionada, não havendo licitantes, ficam prédesignados novos leilões para as seguintes datas: 14/05/2025 às 10:00 e 14/05/2025 às 10:15, 21/05/2025 às 10:00 e 21/05/2025 às 10:15, 28/05/2025 às 10:00 e 28/05/2025 às 10:15, 04/06/2025 às 10:00 e 04/06/2025 às 10:15, 11/06/2025 às 10:00 e 11/06/2025 às 10:15, 18/06/2025 às 10:00 e 18/06/2025 às 10:15, 25/06/2025 às 10:00 e 25/06/2025 às 10:15, 02/07/2025 às 10:00 e 02/07/2025 às 10:15, 09/07/2025 às 10:00 e 09/07/2025 às 10:15, 16/07/2025 às 10:00 e 16/07/2025 às 10:15, 23/07/2025 às 10:00 e 26/07/2025 às 10:15. 1.4. Caso não haja expediente forense nas datas indicadas nos itens 1.1 e 1.3 o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. 2. DESCRIÇÃO E VALORES DO BEM: Bem(ns): (01) 01 veículo Classic LS, marca Chevrolet, cor prata, ano de fabricação/modelo 2010/2011, combustível flex. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de transferência, restrição judicial de circulação, restrição judicial, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$8.769,11. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$12.900,00 (doze mil e novecentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (02) 01 veículo C4 Pallas 20EXA, marca Citroen, cor preta, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível gasolina. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de circulação, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$7.854,98. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$10.605,00 (dez mil, seiscentos e cinco reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$5.302,50 (cinco mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (03) 01 veículo Vectra Sedan Elegance, marca Chevrolet, cor preta, ano de fabricação/modelo 2011/2011, combustível flex. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de circulação, restrição judicial, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$14.365,00. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$24.970,00 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$12.485,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (04) 01 veículo Palio Fire Flex, marca Fiat, cor branca, ano de fabricação/modelo 2005/2006, combustível flex. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de circulação, veículo autuado por débito de IPVA, possui bloqueio RENAJUD; impostos, taxas e multas somam o montante R$3.764,97. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$8.764,00 (oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$4.382,00 (quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (05) 01 motocicleta CBR 600F, marca Honda, cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. ÔNUS: Motocicleta possui impedimento administrativo, restrição administrativa, restrição judicial de circulação, veículo autuado por débito de IPVA, alienação fiduciária; impostos, taxas e multas somam o montante R$1.728,64. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$10.700,00 (dez mil e setecentos reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (06) 01 motocicleta XT 660R, marca Yamaha, cor azul, ano de fabricação/modelo 2008/2008, combustível gasolina. ÔNUS: Motocicleta possui restrição judicial de circulação, restrição administrativa, impedimento administrativo, restrição judicial; impostos, taxas e multas somam o montante R$3.195,72. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$14.469,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$7.234,50 (sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano (07) 01 veículo Amarok CD 4X4 High, marca Volkswagen, cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível diesel. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de circulação, impedimento administrativo, restrição judicial, restrição administrativa, veículo possui comunicação de venda ativa, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$52.932,17. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$60.305,00 (sessenta mil, trezentos e cinco reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$30.152,50 trinta mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (08) 01 veículo Uno Mille Way Econ, marca Fiat, cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível flex. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de transferência, restrição judicial de circulação, restrição judicial, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$7.600,24. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$14.140,00 (quatorze mil, cento e quarenta reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$7.070,00 (sete mil e setenta reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (09) 01 veículo Focus Ghia 2.0LHA, marca Ford, cor prata, ano de fabricação/modelo 2009/2009, combustível gasolina. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de circulação, alienação fiduciária, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$11.473,11. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$21.000,00 (vinte e um mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (10) 01 veículo Saveiro CS TL MB, marca Volkswagen, cor branca, ano de fabricação/modelo 2014/2015, combustível flex. ÔNUS: Veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$4.288,99. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$28.133,00 (vinte e oito mil, cento e trinta e três reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$14.066,50 (quatorze mil, sessenta e seis reais e cinquenta centavos). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (11) 01 veículo Pajero GLS-B 10L, marca Mitsubishi, cor cinza, ano de fabricação/modelo 1999/1999, combustível diesel. ÔNUS: Impostos, taxas e multas somam o montante R$558,18. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$19.150,00 (dezenove mil, cento e cinquenta reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$9.575,00 (nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (12) 01 veículo Golf 1.6 Sportline, marca Volkswagen, cor preta, ano de fabricação/modelo 2010/2010, combustível flex. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de transferência, restrição judicial de penhora, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$4.509,57. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$27.130,00 (vinte e sete mil, cento e trinta reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$13.565,00 (treze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (13) 01 veículo Gol 1.6, marca Volkswagen, cor prata, ano de fabricação/modelo 2010/2010, combustível flex. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de circulação, alienação fiduciária, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$3.158,84. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$9.150,00 (nove mil, cento e cinquenta reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (14) 01 veículo Edge V6 FWD, marca Ford, cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. ÔNUS: Documentos 2025 pagos. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$42.137,00 (quarenta e dois mil, cento e trinta e sete reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$21.068,50 (vinte e um mil, sessenta e oito reais e cinquenta centavos). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (15) 01 veículo Vectra GL, marca Chevrolet, cor azul, ano de fabricação/modelo 1998/1998, combustível gasolina. ÔNUS: Veículo possui comunicação de venda ativa; impostos, taxas e multas somam o montante R$315,54. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$7.896,00 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$3.948,00 (três mil, novecentos e quarenta e oito reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. 16) 01 veículo Gol 1.6 Rallye, marca Volkswagen, cor prata, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível flex. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de circulação, restrição judicial, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$11.109,54. Consulta realizada em 20/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$11.050,00 (onze mil e cinquenta reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (17) 01 veículo Fusion, marca Ford, cor preta, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível gasolina. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial; impostos, taxas e multas somam o montante R$6.905,76. Consulta realizada em 21/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Despesa administrativa: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do leiloeiro – agende sua visita pelo telefone 0800 242 2218 – Rua Idalina Dornas, 13, Universitário, Itaúna/MG. DEPOSITÁRIO: Fernando Caetano Moreira Filho. (18) 01 veículo Gol 1.6 Power, marca Volkswagen, cor prata, ano de fabricação/modelo 2009/2010, combustível flex. ÔNUS: Veículo autuado por débito de IPVA, possui comunicação de venda ativa; impostos, taxas e multas somam o montante R$8.020,67. Consulta realizada em 21/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Despesa administrativa: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do leiloeiro – agende sua visita pelo telefone 0800 242 2218 – Rua Idalina Dornas, 13, Universitário, Itaúna/MG. DEPOSITÁRIO: Fernando Caetano Moreira Filho. (19) 01 veículo C4 Pallas 20EXP, marca Citroen, cor prata, ano de fabricação/modelo 2008/2008, combustível gasolina. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de transferência, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$9.059,81. Consulta realizada em 21/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Despesa administrativa: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$24.150,00 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do leiloeiro – agende sua visita pelo telefone 0800 242 2218 – Rua Idalina Dornas, 13, Universitário, Itaúna/MG. DEPOSITÁRIO: Fernando Caetano Moreira Filho. (20) 01 veículo Saveiro 1.6 CE, marca Volkswagen, cor preta, ano de fabricação/modelo 2013/2013, combustível flex. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de circulação, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$13.477,99. Consulta realizada em 21/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Despesa administrativa: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$25.970,00 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$12.985,00 (doze mil, novecentos e oitenta e cinco reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do leiloeiro – agende sua visita pelo telefone 0800 242 2218 – Rua Idalina Dornas, 13, Universitário, Itaúna/MG. DEPOSITÁRIO: Fernando Caetano Moreira Filho. (21) 01 caminhão L 1113, marca Mercedes-Benz, cor amarela, ano de fabricação/modelo 1969- 1969, combustível diesel. ÔNUS: Impostos, taxas e multas somam o montante R$1.154,07. Consulta realizada em 21/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$8.000,00 (oito mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$4.000,00 (quatro mil reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (22) 01 lancha com carretinha REB Lana Pegasus, cor branca, ano de fabricação/modelo 2006/2006. ÔNUS: Carretinha possui restrição judicial de circulação, impostos, taxas e multas somam o montante R$513,17. Consulta realizada em 21/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Taxa do depositário: 5%, referente à remoção e guarda, limitado a R$1.000,00 (mil reais). Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$3.000,00 (três mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Pátio do Leilões Brasil Cassiano - Rodovia BR 365, km 612, 550, Alvorada, Uberlândia/MG. DEPOSITÁRIO: Glener Brasil Cassiano. (23) 01 veículo Veloster, marca Hyundai, cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2013, combustível gasolina. ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de circulação, restrição judicial, comunicação de venda ativa, veículo autuado por débito de IPVA; impostos, taxas e multas somam o montante R$19.862,79. Consulta realizada em 21/03/2025. Taxa de leilão: 5% de remuneração do leiloeiro. Despesa administrativa: R$115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos). Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$38.000,00 (trinta e oito mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$19.000,00 (dezenove mil reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu - Av. Paraná, 3471 - Jardim Itamaraty, Foz do Iguaçu/PR. DEPOSITÁRIO: Não há informações. TOTALIZANDO LANCE MÍNIMO EM PRIMEIRO LEILÃO 100% DA AVALIAÇÃO: R$510.069,00 (quinhentos e dez mil e sessenta e nove reais). TOTALIZANDO LANCE MÍNIMO. EM SEGUNDO LEILÃO 50% DA AVALIAÇÃO: R$255.034,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos) 3. ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: 3.1. A visitação dos veículos deverá ocorrer previamente ao leilão no endereço descrito junto à cada bem, no item 2. 4. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 4.1. Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo. 4.2. LANCE À VISTA: A arrematação a vista deverá ser paga por meio de guia judicial, no prazo de 24 horas, contadas da data do leilão. 4.3. O arrematante deverá em até 24 horas enviar os comprovantes para o leiloeiro, pelo email [email protected] ou WhatsApp (37) 9867-2517 para serem juntadas ao processo. 5. INADIMPLÊNCIA: 5.1. O arrematante deverá cumprir os prazos e condições do item 4. Caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei e edital. 5.2. No caso de inadimplência serão chamados sucessivamente os demais ofertantes, em ordem decrescente de lances. 5.3. Em caso de inadimplência ou desistência do lance ofertado, caberá ao arrematante a multa de 20% (vinte por cento) sobre o lance ofertado, em favor da execução e 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado a título de comissão do leiloeiro. 6. LANCES PELA INTERNET: 6.1. O usuário do site deverá efetuar cadastro prévio ao leilão e se habilitar para participação conforme as diretrizes solicitadas pelo site. 6.2. Deverão ser observadas e cumpridas todas as diretrizes do site, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. 6.3. A assinatura do leiloeiro na certidão positiva suprirá a assinatura do arrematante prevista no auto de arrematação. 6.4. Os dados fornecidos no ato do cadastro são protegidos conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e criptografados. 6.5. Não é permitido que usuário do site compartilhe dados de Login e Senha com terceiros e será de total responsabilidade do usuário quaisquer lances ofertados utilizando seus dados. 6.6. O leiloeiro não se responsabilizará por quaisquer ocorrências e falhas em equipamentos, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão de internet, energia, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências. O usuário assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. 6.7. Em caso de impossibilidade de participação online por quaisquer motivos, a equipe técnica estará à disposição para suporte físico no seguinte endereço: Rua Idalina Dornas, n.º 13, Bairro Universitário, Itaúna/MG, mediante agendamento através do telefone 0800 242 2218. 6.8. Após registrado o lance, em nenhuma hipótese será permitida a exclusão. 7. TAXA DE LEILÃO: A taxa de leilão e a despesa administrativa referentes a cada bem estão descritas no item 2. A remuneração do leiloeiro e a despesa administrativa, deverão ser integralmente pagas no ato da arrematação, mediante depósito em conta do leiloeiro, PIX ou boleto bancário. A remuneração do depositário, quando houver, deverá ser integralmente paga no ato da arrematação, por meio de conta judicial 8. INFORMAÇÕES: através da plataforma eletrônica www.mgl.com.br, pelo e-mail [email protected], pelo telefone e WhatsApp 0800 242 2218. CONDIÇÕES GERAIS: Aperfeiçoada a arrematação será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. Eventuais débitos poderão ser sub-rogados, no entanto, poderão ser pagos pelo arrematante para maior celeridade no procedimento da aquisição/regularização do bem. O mesmo deverá consultar a atualização dos débitos antes das datas dos leilões designados, ficando ciente ainda de que, ocorrendo o pagamento pelo arrematante, tais valores não são reembolsáveis. O despacho de homologação poderá ter força de mandado de entrega ou imissão na posse. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia. Caberá ao arrematante tomar as providências quanto a expedição da carta de arrematação bem como arcar com as providências de registro e imissão na posse. O arrematante fica ciente que deverá arcar com os custos de anotação, registro, eventual regularização bem como eventuais custos para os procedimentos citados, se houver. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Terceiros interessados: ARTHUR AUGUSTO SILVA; CHARLES VIEIRA MUNIZ; CRISTIANO BATISTA DA SILVA; DENER ANDERSON SILVA RODRIGUES; DIEGO JOSE DE OLIVEIRA; ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA; FELIPE EMANUEL PEREIRA BOMFIM; FERNANDO MARCOS DA SILVA; HENRIQUE LUIS BERGMANN; HERBERT DA SILVA; JADER CRISTIANO SILVA RODRIGUES; KESSIO MAGALHAES ROCHA; LIVIA MARIA HONORIO SILVA; MAICON ESTEFAN LOPES DA SILVA MORAIS; MARCELO FERREIRA DA SILVA; NAYARA CRISTINA SILVA; NEUZA QUEIROZ DE MAGALHAES; RENATO DOS REIS RODRIGUES; URBANO TEODORO VIEIRA SOBRINHO; VALERIA ANCHIETA; WAGNER DOS REIS RODRIGUES. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site www.mgl.com.br, conforme o disposto no art. 887, § 2º, do CPC. Caso o exequente e/ou executada não sejam notificados, cientificados e/ou intimados, por qualquer razão, da data do leilão e, das datas prémarcadas em que poderão ser realizados novos leilões, caso não haja licitantes, valerá o presente como edital de intimação de leilão conforme art. 889 § único CPC. O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está conforme a resolução n. º 236 de 13/07/2016 do CNJ. SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, CEP: 38390-696, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3826, e-mail: [email protected], com atendimento ao público de 12:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Edital 80 - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 0000371-06.2018.4.01.3803/MG

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 05 (cinco) dias Processo n. 0000371-06.2018.4.01.3803 Classe: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO(S): ARTHUR AUGUSTO SILVA, MAICON ESTEFAN LOPES DA SILVA, FERNANDO MARCOS DA SILVA, CRISTIANO BATISTA DA SILVA, JADER CRISTIANO SILVA RODRIGUES, RENATO DOS REIS RODRIGUES, CHARLES VIEIRA MUNIZ, LIVIA MARIA HONORIO SILVA, WAGNER DOS REIS RODRIGUES, MARCELO FERREIRA DA SILVA, FELIPE EMANUEL PEREIRA BOMFIM, NAYARA CRISTINA SILVA, VALERIA ANCHIETA, DIEGO JOSE DE OLIVEIRA, KESSIO MAGALHAES ROCHA, NEUZA QUEIROZ DE MAGALHAES, HERBERT DA SILVA, URBANO TEODORO VIEIRA SOBRINHO, HENRIQUE LUIS BERGMANN, ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA, DENER ANDERSON SILVA RODRIGUES O Doutor MARCOS PADULA COELHO, Juiz Federal em substituição da 2 Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos da ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS N. 0000371-06.2018.4.01.3803, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ficam o(a)(s) interessado(a)s abaixo relacionados, INTIMADOS a se manifestarem no prazo de 05(cinco) dias, sobre o laudo de avaliação dos veículos ID 1444536369. NOME VEÍCULOS MARIO DA SILVA HERCULANO CPF 318.082 391-72 PAJERO PLACA CRJ 6538 ISVALDINO DE ASSUNÇÃO CPF 107;950.066-91 FIAT UNO PLACA HOA 8783 ELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA CPF 013.808.926-43 CLASSIC PLACA HHI 5018 LENY APARECIDA SILVA CPF 539;667 916-68 FIAT PALIO PLACA HDK 9171 JOSEFÁ OLIVEIRA GUIMARÃES CPF 006;800. 706-05 HONDA CBR 600, PLACA HKE 9828 WARLEY MARTINS CHAVES CPF 077.988 716- 67 YAMAHA XT 660R PLACA HCK 2244 GUSTAVO RIBEIRO OLIVEIRA CPF 041 063 626-60 AMAROK PLACA OFW 6280 MAURILIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR CPF 056 6775 926-17 GOL POWER PLACA NLP 3589 LAIS ALVES DA CUNHA CPF 413.909.478-82 CITROEN C-4, PLACA EDJ 4774 OTAVIO ANTONY DA SILVA CPF 069 768 066-52 GOLF 1.6, PLACA JHN 5672 MARCELO FERREIRA DA SILVA CPF 055 326 196-70 CLASSIC PLACA HHI 5018 HONDA CBR 600 PLACA HKE 9828 YAMAHA XT 660R PLACA HCK 2244 AMAROK PLACA OFW 6280 GOLF 1.6 PLACA JHN 5672 SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3828, com atendimento ao público de 09:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Eu, Rubens Francalanci Filho, Técnico Judiciário, Matrícula MG197603, digitei e conferi. Uberlândia-MG, 26 de junho de 2024. MARCOS PADULA COELHO Juiz Federal em substituição

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu(s): REQUERIDO: FERNANDO MARCOS DA SILVA, ELIZANETE JOAQUIM DOS SANTOS, DIEGO JOSE DE OLIVEIRA, CRISTIANO BATISTA DA SILVA, DENER ANDERSON SILVA RODRIGUES, MARCELO FERREIRA DA SILVA, NAYARA CRISTINA SILVA, NEUZA QUEIROZ DE MAGALHAES, KESSIO MAGALHAES ROCHA, HENRIQUE LUIS BERGMANN, RENATO DOS REIS RODRIGUES, VALERIA ANCHIETA, FELIPE EMANUEL PEREIRA BOMFIM, CHARLES VIEIRA MUNIZ, WAGNER DOS REIS RODRIGUES, MAICON ESTEFAN LOPES DA SILVA, JADER CRISTIANO SILVA RODRIGUES, LIVIA MARIA HONORIO SILVA, URBANO TEODORO VIEIRA SOBRINHO INTIMAÇÃO DE:.MARIO DA SILVA HERCULANO e MAURILIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Nos autos da ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO – N. 0000371-06.2018.4.01.3803, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INTIMEM-SE os terceiros interessados MARIO DA SILVA HERCULANO, inscrito no CPF sob o n, CPF 318.082.391-72, proprietário do veículo MMC PAJERO PLACA CRJ-6538 e MAURILIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR CPF 056 775 926-17, proprietário do veículo GOL 1.6 POWER, placa NLP-3589, aos quais não foram encontrados, nem constituíram advogados para defendê-los, para tomarem conhecimento da presente Ação no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que se manifestem em igual prazo SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3828, com atendimento ao público de 09:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Eu, servidor, Rubens Francalanci Filho - Matrícula MG197603 Cargo Técnico Judiciário, digitei e conferi. Uberlândia-MG, 4 de junho de 2021. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 05 (cinco) dias Processo n. 0000371-06.2018.4.01.3803 Classe: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) Autor(es):

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu(s): REQUERIDO: FERNANDO MARCOS DA SILVA, ELIZANETE JOAQUIM DOS SANTOS, DIEGO JOSE DE OLIVEIRA, CRISTIANO BATISTA DA SILVA, DENER ANDERSON SILVA RODRIGUES, MARCELO FERREIRA DA SILVA, NAYARA CRISTINA SILVA, NEUZA QUEIROZ DE MAGALHAES, KESSIO MAGALHAES ROCHA, HENRIQUE LUIS BERGMANN, RENATO DOS REIS RODRIGUES, VALERIA ANCHIETA, FELIPE EMANUEL PEREIRA BOMFIM, CHARLES VIEIRA MUNIZ, WAGNER DOS REIS RODRIGUES, MAICON ESTEFAN LOPES DA SILVA, JADER CRISTIANO SILVA RODRIGUES, LIVIA MARIA HONORIO SILVA, URBANO TEODORO VIEIRA SOBRINHO NOTIFICAÇÃO DE: ELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA E MARCELO FERREIRA DA SILVA Nos autos da ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO – N. 0000371-06.2018.4.01.3803, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOTIFICAREM os interessados ELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA, CPF 013.808.926-43, proprietário do veículo GM/CLASSIC, placa HHI 5018 e MARCELO FERREIRA DA SILVA, CPF 055.326-196-70, proprietário de carreta Reboque Lana Pegasus-Placa HMA-8748 com a lancha Sea Chalenge, aos quais não foram encontrados, nem constituíram advogados para defendê-los, para tomarem conhecimento da presente Ação no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que se manifestem em igual prazo. SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3828, com atendimento ao público de 09:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Eu, Rubens Francalanci Filho, Matricula MG 197603, servidor do Setor Criminal, Cargo Técnico Judiciário, digitei e conferi. Uberlândia-MG,11 de abril de 2021. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Citação - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias Processo n. 0000371-06.2018.4.01.3803 Classe: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) Autor(es):

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu(s): REQUERIDO: FERNANDO MARCOS DA SILVA, ELIZANETE JOAQUIM DOS SANTOS, DIEGO JOSE DE OLIVEIRA, CRISTIANO BATISTA DA SILVA, DENER ANDERSON SILVA RODRIGUES, MARCELO FERREIRA DA SILVA, NAYARA CRISTINA SILVA, NEUZA QUEIROZ DE MAGALHAES, KESSIO MAGALHAES ROCHA, HENRIQUE LUIS BERGMANN, RENATO DOS REIS RODRIGUES, VALERIA ANCHIETA, FELIPE EMANUEL PEREIRA BOMFIM, CHARLES VIEIRA MUNIZ, WAGNER DOS REIS RODRIGUES, MAICON ESTEFAN LOPES DA SILVA, JADER CRISTIANO SILVA RODRIGUES, LIVIA MARIA HONORIO SILVA, URBANO TEODORO VIEIRA SOBRINHO NOTIFICAÇÃO DE:: ALESSANDRA ALVES PEREIRA; OTAVIO ANTONY DA SILVA, ROBERTO CARLOS DE SOUZA, LAIS ALVES DA CUNHA, MARCELO BATISTA DOS SANTOS E BRADESCO LEASING S/A NOTIFICAREM os interessados ALESSANDRA ALVES PEREIRA, CPF 281.268.608-12, proprietária do veículo FORD EDGE, placa FBB-8094; OTAVIO ANTONY DA SILVA, CPF 069.768.066-52, proprietário do veículo GOLF 1.6, SPORTLINE, placa JHN-5672; ROBERTO CARLOS DE SOUZA, CPF 592.815.296-53, proprietário do veículo VECTRA, placa HPB-6373; MARCELO BATISTA DOS SANTOS, CPF 963.333.056-34, proprietário do veiculo GOL 1.6 POWER, placa NLP 3589; LAIS ALVES DA CUNHA, CPF 413.909.478-82, proprietária do veículo CITROEN C4 PALLAS, placa EDJ-4774 e BRADESCO LEASING S/A, CNPJ 47509.1200.0001-82, proprietário do veículo FORD FUSION, placa MIE-3587, aos quais não foram encontrados, nem constituíram advogados para defendê-los, para tomarem conhecimento da presente Ação no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que se manifestem em igual prazo. SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, Uberlândia-MG, telefones: (34) 2101-3824 / 3825 / 3826 / 3827, com atendimento ao público de 09:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Eu, Rubens Francalanci Filho, matrícula MG-197603, cargo de técnico judiciário, digitei e conferi. Uberlândia-MG, 16 de fevereiro de 2021. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n. 0000371-06.2018.4.01.3803 Classe: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) Autor(es):

17/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(32)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(822)

Todos os documentos(31)