Cumprimento de sentença 0007725-75.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Sete Lagoas 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Classe Processual

16/12/2025, 14:42

Documento (Certidão)

16/12/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:21

Expedida/certificada

27/11/2025, 21:20

Mero expediente

27/11/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:43

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:32

Outras Decisões

30/07/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 09:00

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:34

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:03

Todas as movimentações(120)

Mudança de Classe Processual

16/12/2025, 14:42

Documento (Certidão)

16/12/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:21

Expedida/certificada

27/11/2025, 21:20

Mero expediente

27/11/2025, 21:20

Documentos

•02/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:43

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:32

Outras Decisões

30/07/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 09:00

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:34

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:03

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:10

Mudança de Classe Processual

06/12/2024, 11:39

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:42

Mero expediente

04/12/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 17:51

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:53

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:05

Documento (Certidão)

09/04/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007725-75.2006.4.01.3812. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007725-75.2006.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA - CNPJ: 25.988.676/0002-47 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2008, 18:12

Ato ordinatório

04/11/2008, 15:07

Petição (Contra-razões)

21/10/2008, 16:08

Recebimento

20/10/2008, 16:57

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 17:23

Apensamento

01/10/2008, 11:36

Publicação

01/10/2008, 11:35

Intimação

26/09/2008, 13:16

Ato ordinatório

18/09/2008, 11:58

Intimação

10/09/2008, 14:30

Outras Decisões

09/09/2008, 13:06

Conclusão (para despacho)

03/09/2008, 12:30

Recebimento

02/09/2008, 18:50

Ato ordinatório

01/09/2008, 10:29

Desapensamento

01/09/2008, 10:28

Ato ordinatório

28/08/2008, 13:42

Recebimento

25/08/2008, 14:41

Entrega em carga/vista

17/07/2008, 10:32

Intimação

24/06/2008, 12:59

Publicação

24/06/2008, 10:56

Intimação

20/06/2008, 14:58

Intimação

20/06/2008, 12:44

Outras Decisões

19/06/2008, 19:07

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 12:48

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/06/2008, 17:42

Recebimento

16/06/2008, 13:18

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 15:36

Intimação

12/05/2008, 13:24

Recebimento

09/05/2008, 14:20

Publicação

14/04/2008, 11:32

Intimação

10/04/2008, 14:38

Intimação

09/04/2008, 17:08

Outras Decisões

09/04/2008, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/04/2008, 18:34

Recebimento

03/04/2008, 14:08

Petição (Apelação)

03/04/2008, 14:06

Recebimento

18/03/2008, 17:27

Entrega em carga/vista

03/03/2008, 15:27

Ato ordinatório

21/01/2008, 18:15

Publicação

18/12/2007, 11:14

Intimação

14/12/2007, 13:22

Ato ordinatório

14/12/2007, 12:32

Intimação

07/12/2007, 12:11

Outras Decisões

06/12/2007, 13:24

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 15:59

Ato ordinatório

28/11/2007, 14:25

Recebimento

09/11/2007, 14:28

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 13:05

Intimação

08/10/2007, 14:12

Recebimento

08/10/2007, 14:11

Petição (Apelação)

05/10/2007, 14:11

Recebimento

05/10/2007, 09:56

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 16:00

Publicação

18/09/2007, 11:21

Intimação

14/09/2007, 15:47

Intimação

04/09/2007, 15:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2007, 12:30

Conclusão (para decisão)

20/08/2007, 17:23

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2007, 17:23

Recebimento

20/08/2007, 15:07

Entrega em carga/vista

16/08/2007, 14:53

Publicação

13/08/2007, 10:19

Intimação

09/08/2007, 14:32

Ato ordinatório

09/08/2007, 13:49

Intimação

01/08/2007, 15:39

Procedência em Parte

30/07/2007, 12:34

Conclusão (para julgamento)

09/07/2007, 16:10

Recebimento

28/05/2007, 16:46

Publicação

15/05/2007, 09:43

Intimação

08/05/2007, 13:04

Intimação

07/05/2007, 19:15

Intimação

07/05/2007, 19:14

Recebimento

07/05/2007, 19:14

Ato ordinatório

19/04/2007, 14:45

Recebimento

18/04/2007, 11:11

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 08:26

Intimação

01/03/2007, 10:53

Publicação

01/03/2007, 10:53

Intimação

27/02/2007, 13:50

Intimação

26/02/2007, 10:13

Outras Decisões

23/02/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2007, 17:41

Por decisão judicial

19/09/2006, 10:30

Recebimento

15/09/2006, 18:02

Mero expediente

15/09/2006, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/09/2006, 14:56

Apensamento

14/09/2006, 14:54

Recebimento

12/09/2006, 18:31

Remessa (outros motivos)

12/09/2006, 17:50

Distribuição (dependência)

12/09/2006, 12:32