Execução Fiscal 0006060-06.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REGIANE CRISTINA SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

12/04/2026, 21:22

Definitivo

12/07/2024, 17:20

Documento (Certidão)

12/07/2024, 17:20

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Publicação

05/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006060-06.2019.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:REGIANE CRISTINA SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de execução em que o exequente requereu, na manifestação de ID 1307370856, a extinção desta, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Pelo exposto e mais nos autos encontrado, julgo extinta a execução, sem qualquer ônus para as partes, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980. Após, o trânsito em julgado, arquivemse os autos. BELO HORIZONTE, data no rodapé. LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 23:47

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:56

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório

12/04/2026, 21:22

Definitivo

12/07/2024, 17:20

Documento (Certidão)

12/07/2024, 17:20

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Publicação

05/02/2024, 00:01

Documentos

•02/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006060-06.2019.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:REGIANE CRISTINA SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de execução em que o exequente requereu, na manifestação de ID 1307370856, a extinção desta, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Pelo exposto e mais nos autos encontrado, julgo extinta a execução, sem qualquer ônus para as partes, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980. Após, o trânsito em julgado, arquivemse os autos. BELO HORIZONTE, data no rodapé. LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 23:47

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 15:03

Ato ordinatório

16/08/2022, 10:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 12:49

Mandado

31/03/2022, 17:46

Mandado

21/03/2022, 09:16

Mandado

16/03/2022, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2022, 18:40

Ato ordinatório

21/10/2021, 11:23

Decurso de Prazo

21/05/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006060-06.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: REGIANE CRISTINA SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE CRISTINA SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 09:14

Documento (Certidão)

25/03/2021, 12:04

Documento (Outros documentos)

25/03/2021, 12:04

Ato ordinatório

17/03/2021, 13:16

Intimação

17/03/2021, 13:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2021, 13:16

Mandado

19/11/2020, 13:41

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:27

Mandado

10/10/2019, 13:09

Outras Decisões

21/05/2019, 14:14

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 20:46

Recebimento

25/03/2019, 17:48

Remessa (outros motivos)

18/03/2019, 13:36

Protocolo de Petição

18/03/2019, 13:36

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2019, 14:52