Execução Fiscal 0002422-28.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

SIRLENE REGINA DE OLIVEIRA MOURA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/07/2023, 14:52

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:52

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:18

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:50

Todas as movimentações(203)

Definitivo

21/07/2023, 14:52

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:52

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:18

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:46

Documentos

•03/02/2023, 00:00

•11/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:13

Publicação

01/03/2023, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002422-28.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DE MOURA SANTOS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDÚSTRIA DE MÓVEIS ATUAL LTDA, LUIZ ANTÔNIO DE MOURA SANTOS e SIRLENE REGINA DE OLIVEIRA MOURA SANTOS, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1249300788, páginas 17 e 54). Por este Juízo foi expedido mandado de penhora, avaliação e registro no ID 1249300788 página 62. Suspenso o feito, de acordo com o ID 1249300788, página 106. A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1268572268). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 18:13

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 14:45

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:17

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:17

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:10

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:15

Publicação

13/08/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002422-28.1997.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE MOURA SANTOS, SIRLENE REGINA DE OLIVEIRA MOURA SANTOS, INDUSTRIA DE MOVEIS ATUAL LTDA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/08/2022, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 12:39

Expedida/Certificada

10/08/2022, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 15:52

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 15:36

Documento (Certidão)

02/08/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2022, 16:54

Ato ordinatório

22/06/2022, 14:30

Por decisão judicial

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2012, 18:33

Por decisão judicial

09/11/2010, 19:00

Apensamento

10/06/2010, 17:34

Por decisão judicial

07/05/2010, 11:48

Apensamento

07/05/2010, 11:48

Apensamento

07/05/2010, 11:48

Por decisão judicial

07/05/2010, 11:41

Recebimento

05/05/2010, 17:34

Mero expediente

05/05/2010, 17:34

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 18:58

Recebimento

26/11/2009, 16:06

Recebimento

26/11/2009, 16:06

Recebimento

25/11/2009, 12:55

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 09:43

Intimação

25/03/2009, 10:46

Recebimento

25/03/2009, 10:45

Ato ordinatório

03/02/2009, 15:41

Intimação

06/10/2008, 13:41

Recebimento

06/10/2008, 13:41

Intimação

30/09/2008, 13:26

Intimação

30/09/2008, 13:26

Intimação

14/05/2008, 17:21

Recebimento

13/05/2008, 17:20

Mero expediente

13/05/2008, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 16:50

Recebimento

26/11/2007, 17:22

Recebimento

23/11/2007, 18:27

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 09:52

Intimação

23/10/2007, 15:20

Recebimento

23/10/2007, 15:19

Ato ordinatório

23/10/2007, 15:19

Por decisão judicial

02/08/2006, 09:57

Recebimento

26/07/2006, 14:25

Recebimento

20/07/2006, 10:37

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 12:03

Intimação

01/12/2005, 17:08

Recebimento

30/11/2005, 17:08

Mero expediente

30/11/2005, 17:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2005, 17:08

Recebimento

05/09/2005, 16:15

Recebimento

02/09/2005, 08:36

Entrega em carga/vista

04/04/2005, 07:41

Intimação

30/03/2005, 18:46

Recebimento

30/03/2005, 18:45

Recebimento

30/03/2005, 18:45

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2005, 18:44

Intimação

17/03/2005, 15:58

Intimação

17/03/2005, 15:58

Intimação

01/02/2005, 10:02

Recebimento

27/01/2005, 18:56

Mero expediente

27/01/2005, 18:55

Conclusão (para despacho)

27/01/2005, 18:54

Recebimento

03/09/2004, 17:16

Recebimento

03/09/2004, 17:16

Recebimento

02/09/2004, 18:09

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 13:25

Intimação

28/08/2003, 15:44

Recebimento

08/08/2003, 18:57

Mero expediente

08/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 18:55

Recebimento

31/07/2003, 13:23

Entrega em carga/vista

07/03/2003, 14:24

Intimação

07/03/2003, 12:33

Recebimento

05/03/2003, 12:32

Mero expediente

05/03/2003, 12:32

Conclusão (para despacho)

05/03/2003, 12:32

Ato ordinatório

18/12/2002, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2002, 16:19

Ato ordinatório

18/12/2002, 13:04

Mandado

11/12/2002, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2002, 12:02

Remessa (outros motivos)

11/12/2002, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2002, 12:02

Citação

14/11/2002, 15:03

Recebimento

04/10/2002, 18:54

Mero expediente

04/10/2002, 18:15

Conclusão (para despacho)

04/10/2002, 18:10

Recebimento

19/09/2002, 13:45

Mero expediente

19/09/2002, 13:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2002, 13:44

Documento (Outros documentos)

26/08/2002, 14:09

Recebimento

26/08/2002, 14:09

Recebimento

23/08/2002, 14:04

Entrega em carga/vista

19/04/2002, 08:56

Intimação

18/04/2002, 15:45

Recebimento

14/03/2002, 19:00

Mero expediente

14/03/2002, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/03/2002, 18:00

Recebimento

14/01/2002, 16:41

Recebimento

07/01/2002, 14:12

Entrega em carga/vista

08/06/2001, 14:01

Intimação

04/06/2001, 13:37

Mero expediente

28/05/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2001, 18:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2001, 15:12

Mandado

09/11/2000, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2000, 17:12

Mandado

22/08/2000, 15:38

Remessa (outros motivos)

25/07/2000, 18:53

Remessa (outros motivos)

13/07/2000, 12:06

Recebimento

13/07/2000, 12:06

Mero expediente

19/06/2000, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 12:35

Apensamento

03/04/2000, 15:55

Recebimento

25/02/2000, 16:06

Remessa

21/02/2000, 17:27

Ato ordinatório

07/02/2000, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

26/11/1999, 17:55

Mandado

04/11/1999, 15:56

Remessa

21/10/1999, 18:30

Remessa

06/10/1999, 13:26

Citação

15/09/1999, 08:56

Citação

17/06/1999, 13:58

Remessa (outros motivos)

09/06/1999, 16:01

Ato ordinatório

07/06/1999, 16:59

Mero expediente

13/05/1999, 11:37

Conclusão (para despacho)

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

16/04/1999, 20:00

Conclusão (para despacho)

01/02/1999, 16:24

Recebimento

01/02/1999, 16:24

Entrega em carga/vista

25/09/1998, 17:00

Intimação

24/09/1998, 14:34

Mero expediente

24/09/1998, 14:33

Conclusão (para despacho)

20/07/1998, 17:43

Recebimento

13/07/1998, 17:00

Entrega em carga/vista

22/05/1998, 11:59

Intimação

12/05/1998, 18:25

Mero expediente

12/05/1998, 18:24

Conclusão (para despacho)

05/05/1998, 17:10

Recebimento

17/04/1998, 17:00

Entrega em carga/vista

03/04/1998, 13:09

Intimação

05/03/1998, 17:34

Recebimento

20/02/1998, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/1998, 07:36

Mandado

28/01/1998, 16:35

Mandado

19/12/1997, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/1997, 17:23

Mandado

04/11/1997, 10:15

Citação

10/10/1997, 16:32

Citação

06/10/1997, 17:50

Ato ordinatório

25/09/1997, 14:10

Ato ordinatório

16/09/1997, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/09/1997, 15:40

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/1997, 17:17